Senadores avaliam que autoridade fiscal independente impedirá aumento dos gastos públicos

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LOC: SENADORES AVALIAM QUE A CRIAÇÃO DA AUTORIDADE INDEPENDENTE FISCAL IMPEDIRÁ O AUMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS. LOC: SEGUNDO ELES, ESSA INSTÂNCIA CONSULTIVA PODE AJUDAR O PAÍS A SAIR DA CRISE ECONÔMICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Pela proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a Autoridade Fiscal Independente vai analisar os gastos e o endividamento públicos, o cumprimento das metas fiscais e os projetos em discussão no Congresso Nacional que podem impactar no orçamento. Ao comentar a aprovação recente pela Câmara dos Deputados de iniciativas que elevam as despesas, Renan Calheiros disse que a Autoridade Fiscal poderá sugerir por meio de parecer técnico o seu arquivamento. (Renan Calheiros) Há um esforço para criarmos uma Autoridade Fiscal Independente no Congresso Nacional para que ela seja uma referência nessas matérias. Tudo que tivermos que votar ela diga qual é o impacto, a consequência, se contraria ou não o interesse do País para que, desta forma, o Legislativo tenha um rumo e colabore sempre com uma saída. (Repórter) Em seu parecer a ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça, o senador José Serra, do PSDB de São Paulo, defendeu a troca do nome de Autoridade para Instituição Fiscal Independente a ser composta por três integrantes, e não apenas um, que serão técnicos com Mestrado ou Doutorado indicados pelo presidente do Congresso Nacional, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Comissão de Fiscalização e Tributação da Câmara dos Deputados para serem sabatinados para um mandato de três anos. Segundo ele, o colegiado vai elaborar relatórios independentes que vão auxiliar o próprio Congresso Nacional nas votações de projetos do próprio Legislativo e dos demais Poderes. (José Serra) Às vezes, são apresentados projetos ou são adotadas medidas que ninguém avalia o custo ou que o custo fica sempre sujeito à controvérsia. Teremos um organismo de alta qualidade ligado ao Poder Legislativo que vai se dedicar a essas medições do Orçamento, das receitas previstas, das suplementações necessárias, enfim, de tudo que é conta pública. (Repórter) Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário e encaminhada à Câmara.