Senadores só vão votar unificação do ICMS depois de garantir na Constituição repasses para estados

Transcrição
LOC: SENADORES SÓ VÃO VOTAR A UNIFICAÇÃO DO ICMS DEPOIS DE GARANTIR NA CONSTITUIÇÃO REPASSES PARA OS ESTADOS. LOC: MAS A OPOSIÇÃO QUESTIONA OS RECURSOS QUE BANCARÃO OS FUNDOS DE COMPENSAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Num encontro com senadores da base aliada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a votação da reforma do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O projeto que reduz e unifica as alíquotas em 4% até o ano de 2021 está na pauta desde o ano passado. Os governadores, por sua vez, têm restrições à proposta temendo quedas na arrecadação. Mas para bancar as perdas com a mudança, o governo tenta aprovar um projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, que cobra imposto e multa de depósitos de brasileiros no exterior. Os recursos serão destinados a dois fundos de compensação já criados por medida provisória e cujos repasses estarão garantidos na Constituição conforme outra proposta em discussão. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a reforma do ICMS poderá ajudar a melhorar a economia. (Renan) O ministro coloca que um dos pontos dessa agenda é a reforma do ICMS e é. Mas precisamos começar efetivamente a discuti-las e a fazer o dever de casa e votarmos um a um os pontos dessa pauta. REP: Mas o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, avalia que o repatriamento de recursos do exterior não é uma fonte segura para os estados aceitarem a redução do ICMS. (Caiado) Quem vai acreditar nessa estória da carochinha? Em dizer que você tem uma projeção que esse dinheiro poderá chegar a R$ 10 bilhões. É um verdadeiro achismo de um momento tão grave que a economia brasileira está vivendo. REP: O senador Walter Pinheiro do PT da Bahia avisou que a reforma do ICMS só será votada em bloco. (Walter) De nossa parte é isso, temos três projetos para votar: a resolução, o PLS e a Emenda que constitucionaliza os dois fundos. Nós dissemos claramente para ele que não há a menor hipótese de votarmos a resolução sem constitucionalizarmos os fundos. REP: O projeto da repatriação já está no Plenário.