Aprovada PEC que estende até 2028 percentuais mínimos de investimento em irrigação — Rádio Senado
Plenário

Aprovada PEC que estende até 2028 percentuais mínimos de investimento em irrigação

04/08/2015, 20h43 - ATUALIZADO EM 04/08/2015, 20h43
Duração de áudio: 01:43
Divulgação/Ministério da Integração

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTENDE ATÉ 2028 PERCENTUAIS MÍNIMOS DE INVESTIMENTO EM IRRIGAÇÃO NAS REGIÕES NORDESTE E CENTRO-OESTE. LOC: A PROPOSTA AINDA PRECISA SER APROVADA EM SEGUNDO TURNO PELOS SENADORES. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A obrigação constitucional de o governo federal aplicar 20 por cento do dinheiro destinado à irrigação na região centro-oeste e 50 por cento na região nordeste terminou em 2013. A proposta aprovada pelo Senado prorroga essa determinação até 2028. O relator, Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita que a prorrogação pode elevar a produtividade no campo, estimular o uso racional dos recursos hídricos e contribuir para a redução das desigualdades regionais. (Walter Pinheiro) Eu estou falando de uma área irrigada no Brasil hoje estimada em 3,5 milhões de hectares. A importância dessa agricultura irrigada principalmente pra modernização da produção no campo. Toda vez que a gente introduz inovação a tendência é ganho em escala, ganho em produtividade e principalmente o ganho no aproveitamento de novas ferramentas e isso vai facilitando a adoção de medidas para o nosso semiárido brasileiro superar o problema da sua instabilidade pluviométrica. (Repórter) A mudança na Constituição também vai dar prioridade para os pequenos produtores. Além de ter que aplicar 20% do total de recursos da irrigação na região Centro-Oeste e 50% na Nordeste, metade desse dinheiro deverá ser destinado para a agricultura familiar. A PEC da irrigação foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e vai passar por uma nova votação no Senado em data a ser marcada. O plenário também aprovou o projeto de lei do Senado que permite aos consórcios públicos contratar pessoal pelas regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Essa proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. PEC 78/2013 PLS 302/2015

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