Representantes comerciais que aderirem ao Simples poderão pagar menos imposto
Representantes comerciais que aderirem ao Simples Nacional poderão pagar menos imposto. Esse é o objetivo de projeto de lei (PLS nº 5/2015) que está na pauta de votação para a próxima terça-feira (04) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa recebeu o apoio do relator na CAE, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Jucá, o projeto visa simplificar e ampliar a base de arrecadação de impostos do Brasil e melhorar as condições dos microempresários brasileiros, no que diz respeito a empresas de representação comercial.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES COMERCIAIS QUE ADERIREM AO SIMPLES PODERÃO PAGAR MENOS IMPOSTO.
LOC: ESSE É O OBJETIVO DE PROJETO DE LEI QUE PODE SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
TÉC: O Congresso Nacional modificou no ano passado as regras do Simples Nacional e várias categorias profissionais e atividades comerciais receberam o direito de participar do regime simplificado de tributação. Entretanto, segundo o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, no caso dos representantes comerciais, a atual alíquota de contribuição acaba não sendo vantajosa. Por isso, ele propôs o enquadramento da categoria em outra faixa de tributação. A iniciativa recebeu o apoio do relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
(JUCÁ): Esse é um projeto que visa a simplificar e ampliar a base de arrecadação de impostos do Brasil. Diz-se sempre que o imposto bom é aquele imposto que as pessoas podem pagar e seja simples de recolher. Exatamente esse projeto do Senador Paulo Paim, que tem uma tradição de buscar melhorar as condições do trabalhador brasileiro, visa também a melhorar as condições dos microempresários brasileiros, no que diz respeito a empresas de representação comercial.
(REP): A proposta foi discutida no início de julho, quando o senador José Pimentel, do PT do Ceará, pediu o adiamento da votação. Pimentel, que é líder do governo no Congresso Nacional, disse que queria analisar as recentes alterações no Simples e ver se algumas categorias não foram contempladas devidamente.
Projeto de Lei Complementar do Senado nº 5, de 2015