Projeto proíbe anúncio de emprego em classificados sem identificação do contratante
Chegou ao Senado o projeto que proíbe o anúncio de emprego em classificados de jornais sem identificação do contratante. A proposta estabelece uma multa de R$532,00 para as empresas que fizerem o anúncio sem identificação, e também para as empresas que anunciam as ofertas. O PLC 84 de 2015 foi apresentado pelo senador Paulo Paim, em 1998, quando ainda era deputado federal. Hoje, senador pelo PT do Rio Grande do Sul, explica que o projeto ainda é relevante, pois visa o combate à enganação e faz com que empresa assuma a responsabilidade a partir do momento em que bota à disposição vagas conforme o anúncio feito. Ouça mais detalhes com o repórter da Rádio Senado Hebert Madeira.
Transcrição
LOC: JÁ CHEGOU AO SENADO O PROJETO QUE PROÍBE O ANÚNCIO DE EMPREGO EM CLASSIFICADOS DE JORNAIS SEM IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE.
LOC: A PROPOSTA PREVÊ MULTA PARA A EMPRESA E O VEÍCULO QUE DESCUMPRIREM A NORMA. REPÓRTER HEBERT MADEIRA.
(Repórter) Muitas vezes, os classificados de jornais de grande circulação divulgam ofertas de emprego sem identificar quem está contratando. A proposta estabelece uma multa de quinhentos e trinta e dois reais para as empresas que fizerem o anúncio sem identificação. Se insistirem, podem ser multadas em até mil e sessenta e quatro reais. A punição também vale para o veículo que publicar a informação. O projeto foi apresentado por Paulo Paim, em 1998, quando era deputado federal. Hoje senador pelo PT do Rio Grande do Sul, ele alega que essa prática pode resultar em discriminação dos candidatos à vaga pela empresa ofertante por fatores como cor ou gênero. Também pode fazer com que a empresa adquira dados pessoais dos interessados para outros fins e, a ideia, como alerta Paim, é combater essa prática.
(Paulo Paim) Para combater a discriminação, aqueles que às vezes mandam o cidadão preencher papéis, pagar taxas, tudo para esse endereço e depois somem. Combater a enganação e fazer com que o endereço fixo assuma a responsabilidade a partir do momento em que bota à disposição vagas conforme o anúncio feito.
(Repórter) Informações como finalidade, local e o responsável pelo anúncio também são fundamentais, como sugere o senador. Elas podem beneficiar, inclusive, o próprio veículo da divulgação. Paim não descarta alterar a proposta no Senado para adequá-la ao momento atual. O senador lembra que, hoje, existem grupos, sites e redes sociais voltados para anúncios e ofertas de emprego.
(Paulo Paim) Os anos passaram, a própria multa hoje é revisória, com certeza tem que ser atualizada, e a forma como são divulgadas as vagas poderão ser mediante o crescimento da internet e as redes sociais. O substitutivo que será feito no Senado será atualizado para o momento.
(Repórter) A proposta deve ser encaminhada às comissões da Casa para análise nos próximos dias.
PLC 84 de 2015
