CAE pode votar regulação do mercado de próteses, órteses e materiais especiais

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR EM BREVE PROJETO DE LEI QUE DEFINE NORMAS DE REGULAÇÃO PARA O MERCADO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS. LOC: A PROPOSTA PODE FIXAR EM LEI AS PENAS PARA MÉDICOS QUE ACEITAREM VANTAGENS OU EMPRESAS QUE OFERECEREM BÔNUS PARA A PRESCRIÇÃO DESSES MATERIAIS, MUITAS VEZES SEM A MENOR NECESSIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, apresentou o projeto após denúncias do programa Fantástico, da TV Globo, sobre as relações ilegítimas entre fabricantes, distribuidores e hospitais e médicos. Segundo Ana Amélia, essas irregularidades acabam aumentando os custos de órteses, próteses e materiais especiais, OPME, trazendo riscos à população. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, recomendou o voto favorável à iniciativa. Entre outras medidas, Tasso destacou o fato de o projeto colocar em lei punições que só existem em dispositivos infralegais, como o Código de Ética Médica. (Tasso Jereissati) No entanto, em face das constantes denúncias de práticas inescrupulosas por parte de médicos, hospitais e distribuidores e fabricantes de OPME, julgamos fundamental a inserção em lei de regras que disciplinem o relacionamento de agentes envolvidos com a comercialização e utilização de órteses. (Repórter) A proposta teve a votação adiada na CAE para que os senadores pudessem avaliar outras proposições sobre o assunto, inclusive da CPI criada pelo Senado. Uma medida sensata, segundo a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. (Gleisi Hoffmann) Também ver o que já há do Ministério da Saúde, o que já há da CPI, para que possamos juntar as questões que são relevantes, importantes e avançar no trabalho. (Repórter) O projeto de lei deverá passar por votação primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos e depois na Comissão de Assuntos Sociais, antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados. A Câmara também criou uma CPI para investigar a chamada máfia das Órteses e Próteses. O relatório final, que também pede a criminalização de médicos e empresários responsáveis por fraudes, foi aprovado no último dia 15. PLS 17 de 2015