Senado analisa guarda compartilhada de adultos com deficiência

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LOC: A GUARDA COMPARTILHADA DE ADULTOS COM DEFICIÊNCIA ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO LOC: APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A PROPOSTA QUE PREVÊ A CHAMADA CURATELA ALTERA O CÓDIGO CIVIL. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A curatela é um instrumento que permite ao juiz determinar um responsável pelo cidadão maior de 18 anos impedido de expressar livremente sua vontade devido à deficiência física grave ou mental. Até então, de acordo com o Código Civil, somente um dos pais poderia exercer esta tutoria e ser responsável pela pessoa considerada incapaz. O projeto segue os mesmos critérios da guarda compartilhada, e favorece o interesse da própria pessoa com deficiência com relação ao responsável que melhor atender aos seus interesses. Dessa forma, a escolha não se limitará apenas aos pais do curatelado, de acordo com a proposta alternativa da deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a iniciativa complementa o Estatuto da Pessoa com Deficiência. (Paulo Paim) É uma proposta interessante e que deve ser discutida. O Estatuto da Pessoa com Deficiência que, recentemente, Câmara e Senado aprovaram por unanimidade, demonstra que nós estamos avançando. (Repórter) Paim, que foi o autor do estatuto, avalia que propostas como essas contribuem para uma sociedade mais inclusiva. (Paulo Paim) Eles têm uma frase que dizem: tudo com nós, nada sem nós. É um slogan do qual eu acho que tem toda a razão de ser, eles querem participar, querem ser senhores da sua história, da sua vida. Isso é muito bom, vai fazer com que a cidadania seja exercida na sua plenitude. (Repórter) O projeto que prevê a guarda compartilhada para pessoas com deficiência já chegou ao Senado e, agora, aguarda análise. PLC 90 de 2015