Paim defende rejeição do projeto da terceirização — Rádio Senado
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Paim defende rejeição do projeto da terceirização

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) está realizando audiências públicas em todos os estados para discutir o Projeto de Lei (PLC 30/2015), aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação do Senado, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PR-RS), preside as audiências públicas e já constatou que representantes de trabalhadores, especialistas e autoridades ligadas a questões trabalhistas são unânimes em afirmar que o projeto aprovado na Câmara prejudica os trabalhadores e precariza o trabalho terceirizado. Segundo Paim, o projeto, na prática, acaba com quase todos os direitos da CLT e torna sem efeito a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que limitou a terceirização às atividades meio.

24/07/2015, 18h41 - ATUALIZADO EM 26/08/2015, 15h17
Duração de áudio: 02:05
Moreira Mariz/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU A REJEIÇÃO PELO SENADO DO PLC 30, PROJETO QUE TRATA DA TERCEIRIZAÇÃO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: O SENADOR, QUE É PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ESTÁ REUNINDO SINDICALISTAS NOS ESTADOS PARA DEBATER A PROPOSTA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Após ter passado por 11 estados, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, declarou que o projeto de terceirização de mão-de-obra é unanimemente rejeitado pelos trabalhadores. Paim explicou que o projeto na prática acaba com quase todos os direitos da CLT e torna sem efeito a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que limitou a terceirização às atividades meio. Para o senador, o projeto deve ser rejeitado integralmente: (Paulo Paim) Seria a rejeição deste projeto como veio da Câmara. Que nós podemos aprovar na forma de substitutivo, volta para a Câmara e a Câmara retira tudo aquilo que o Senado adequou depois de discutir com todo o país. Apresento uma outra proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Começa a tramitar em nome da Sociedade, seria um projeto simples, que vai garantir, para os 12 milhões e meio de terceirizados que estão nesta situação de quase semiescravidão, todos os direitos e encargos sociais como manda a CLT e a própria Constituição. (Repórter) O senador Paulo Paim requereu audiências públicas nos 27 estados e no Distrito Federal. Onze já aconteceram. Ainda em julho estão agendadas reuniões no Pará, Roraima e Piauí. Paim explicou que no quadro atual, os terceirizados são empregados sem treinamento e são as maiores vítimas dos acidentes de trabalho: (Paulo Paim) É reafirmado pelos fiscais do trabalho e pelo Ministério do Trabalho, de cada 10 acidentes , 8 é terceirizado.De cada 5 mortes, 4 são de empresas terceirizadas em acidente no trabalho. Empresa não tem interesse em preparar. Eles são colocados como uma mercadoria de aluguel, como fosse um guindaste ou uma máquina que é deslocada de um setor pro outro a qualquer momento. Nem a ditadura militar teve a ousadia de fazer um projeto tão perverso pro universo dos trabalhadores brasileiros. (Repórter) Após a série de audiências públicas, Paim pretende realizar uma reunião nacional no estádio Mané Garrincha, em Brasília, com mais de 20 mil representantes de trabalhadores para pedirem a rejeição do PLC 30. PLC 30/2015

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