Senado vai analisar projeto de lei da Câmara sobre minirreforma eleitoral — Rádio Senado
Reforma política

Senado vai analisar projeto de lei da Câmara sobre minirreforma eleitoral

17/07/2015, 16h42 - ATUALIZADO EM 17/07/2015, 16h42
Duração de áudio: 02:15
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO VAI ANALISAR O PROJETO DE LEI DA CÂMARA SOBRE A MINIRREFORMA ELEITORAL. LOC: A PROPOSTA, APROVADA NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA PELOS DEPUTADOS, TRATA DE VÁRIOS TEMAS, COMO LIMITE PARA DOAÇÕES DE EMPRESAS, TEMPO GRATUITO DE TV E PRAZO DE CAMPANHA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) De acordo com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, as empresas poderão doar até dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição, desde que o valor máximo não ultrapasse 20 milhões de reais. Se a empresa quiser doar a um único partido, o valor não poderá ser superior a meio por cento do faturamento. Já as empresas que prestam serviços para governos, como empreiteiras, não poderão doar para campanhas na circunscrição eleitoral onde estiver realizando a obra. Quem descumprir as regras será multado e proibido de participar de licitações. Os gastos de campanha também serão limitados. Para o cargo de Presidente da República, por exemplo, o teto será de 70 por cento do maior gasto declarado na eleição anterior. Hoje não há limite para as despesas. Os gastos precisam apenas ser declarados à Justiça Eleitoral. O relator da reforma política no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, pediu aos senadores que analisem o projeto com atenção: (Romero Jucá) Tudo isso chegou aqui, é um projeto único. Já foi distribuído às senhoras e senhores senadores e esses temas serão discutidos no início de agosto na Comissão. Então, é muito importante que as senadoras e senadores possam avaliar esse projeto para que em agosto a gente possa votar. Porque eventualmente se houver alguma modificação, essa modificação precisa voltar à Câmara dos Deputados para poder ser aprovada e valer aí para as eleições do próximo ano. (Repórter) A proposta da Câmara também restringe a propaganda semestral dos partidos fora do período eleitoral às legendas que tiverem pelo menos um congressista. E diminui de 45 para 35 dias o período em que o horário eleitoral deve ser transmitido pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais. Em contrapartida, aumentam as inserções de 30 segundos e de um minuto ao longo das programações de rádio e TV. As medidas aprovadas pela Câmara estão em sintonia com a reforma política que está em discussão no Senado e serão analisadas no início de agosto pela comissão de 29 senadores criada para debater o assunto. Para valer nas eleições de 2016, qualquer mudança precisa ser sancionada pela presidência da República até o dia 02 de outubro.

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