Senado aprova sete projetos que fazem parte da reforma política

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU SETE PROJETOS DE LEI QUE FAZEM PARTE DA REFORMA POLÍTICA. LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, ESTÃO A QUE RESTRINGE AS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS E A QUE MUDA AS REGRAS DE ACESSO AO FUNDO PARTIDÁRIO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O Senado restringiu as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Pela proposta, as alianças continuariam permitidas; mas na hora do cálculo do coeficiente eleitoral a contagem seria feita por partido, e não por coligação, como é atualmente. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, acredita que essa é uma forma de fortalecer os partidos políticos: (Jorge Viana) Conta-se só o voto do partido. Não o conjunto da coligação. Com isso, cada partido vai ter que alcançar o coeficiente eleitoral para eleger um, dois deputados ou não eleger. Cria uma barreira para que os partidos possam se estabelecer como força política importante que eles vão ter que ter os seus próprios votos para eleger parlamentar. (Repórter) Em contrapartida, os senadores aprovaram a criação da federação de partidos. Os partidos que constituírem federações vão manter as características individuais, mas vão funcionar como se fossem uma legenda única. Seria uma espécie de fusão provisória, com duração mínima de quatro anos. Também foram criadas barreiras para o acesso dos partidos ao fundo partidário. São 811 milhões de reais em 2015. Para ter acesso a esses recursos, o partido deverá ter diretórios permanentes em pelo menos 10 por cento dos municípios brasileiros e em metade dos estados. O percentual sobe para 20 por cento dos municípios em 2022. Também ficou definida a proibição de que veículos de comunicação possam contratar institutos de pesquisa que prestem serviço para os partidos políticos ou para os governos federal, estaduais e municipais. Foi liberada ainda as pré-campanhas eleitorais. O relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou vários casos em que a declaração de candidatura antes da convenção partidária levou à punição dos candidatos pela Justiça Eleitoral por fazerem campanha fora do prazo estabelecido por lei. Para Jucá, a proposta amplia o debate político: (Romero Jucá) A partir da aprovação poderá se discutir política abertamente sem ter a hipocrisia de dizer que não é ou que não sabe se vai ser candidato. Isso não ajuda o debate político. É importante ter visibilidade das ideias. Portanto, o que é que nós queremos? Reduzir o período de gastos de campanha política, mas queremos ampliar o prazo de debate político. O prazo da política deve ser permanente, quanto mais debate melhor, quanto mais transparência melhor. (Repórter) Mas não será permitida a confecção e distribuição de material de campanha antes do dia das convenções partidárias. Os senadores também aprovaram o projeto de lei complementar que estabelece uma quarentena de dois anos para que os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público possam se candidatar a cargos eletivos. Além disso, o afastamento de detentores de mandato eletivo só poderá ser decidido por uma corte de justiça colegiada, e não por um juiz isoladamente. As sete propostas da reforma política aprovadas pelo Plenário do Senado seguem para votação na Câmara dos Deputados.