Plenário aprova projeto que limita atuação dos institutos de pesquisa
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA MAIS DUAS PROPOSTAS DA REFORMA POLÍTICA.
LOC: FORAM APROVADOS OS PROJETOS QUE LIMITA A ATUAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA E O QUE LIBERA AS PRÉ-CAMPANHAS ELEITORAIS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O projeto de lei do Senado proíbe os veículos de comunicação, como rádios e televisões, de contratarem institutos de pesquisa que prestem serviço para partidos políticos ou governos federal, estaduais e municipais. A medida vai garantir a isenção das pesquisas, como acredita o presidente da Comissão da Reforma Política, senador Jorge Viana, do PT do Acre.
(JORGE VIANA) Pesquisa é importante, mas não dá para um instituto de pesquisa estar sendo contratado por um governo, seja estadual, federal ou municipal, e ao mesmo tempo ser contratado por um veículo de comunicação, seja ele qual for, fruto de uma concessão pública, e divulgando pesquisa em um período eleitoral. Isso me parece que é importante para disciplinar esse instituto, que é importante, que são as pesquisas.
(REPÓRTER) Os senadores aprovaram também o projeto que libera as pré-campanhas eleitorais. O relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou vários casos em que a declaração de candidatura antes da convenção partidária levou à punição dos candidatos pela Justiça Eleitoral por fazerem campanha fora do prazo estabelecido por lei. Para Jucá, a proposta amplia o debate político:
(ROMERO JUCA) A partir da aprovação poderá se discutir política abertamente sem ter a hipocrisia de dizer que não é ou que não sabe se vai ser candidato. Isso não ajuda o debate político. É importante ter visibilidade das ideias. Portanto, o que é que nós queremos? Reduzir o período de gastos de campanha política, mas queremos ampliar o prazo de debate político. O prazo da política deve ser permanente, quanto mais debate melhor, quanto mais transparência melhor.
(REPÓRTER) Mas não será permitida a confecção e distribuição de material de campanha antes do dia das convenções partidárias. As duas propostas seguem para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
PLS 473/2015 e PLS 483/2015