DataSenado indica que 85% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal
Transcrição
LOC: UMA PESQUISA DO DATASENADO INDICA QUE 85% DOS BRASILEIROS SÃO A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
LOC: OS DADOS TAMBÉM MOSTRAM QUE MAIS DA METADE DA POPULAÇÃO SE CONSIDERA POUCO INFORMADA SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. REPÓRTER FRANCISCO COELHO:
TÉC (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu os dados de uma pesquisa realizada pelo DataSenado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O estatuto completa 25 anos em 2015. A pesquisa revelou que 85% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal e apenas 14% são contra. A vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Marta Zanchi disse que o estatuto é uma lei moderna e precisa ser melhor aplicada.
(Marta) “Acho que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei absolutamente moderna. Penso que antes de ser reformado ele precisa ser aplicado em todos os seus artigos. A gente sabe que as medida socioeducativas vão ser recrudescidas ou a maioridade penal reduzida, mas eu sou otimista e acho que esse é um momento de melhora”.
(Repórter.) A pesquisa também apontou que 69% dos brasileiros desconhecem os direitos das crianças e dos adolescentes. Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, a falta de informação contribuiu para os dados.
(Pepe) “É compreensível que quem conheça pouco não saiba que aos 12 anos o adolescente pode ser internado. Não é nem aos 16. Então toda e qualquer reunião pública e todo e qualquer ato público que ajudar a esclarecer essa coisa precisa ter o nosso apoio”.
(Repórter) O vice-presidente da CDH, senador João Capibaribe, do PSB do Amapá, defendeu uma melhor capacitação para execução da lei.
(Capibaribe) “As vezes se aprova uma lei e não há um tempo de preparação. Uma lei complexa como essa precisa de formação e capacitação com todos aqueles que são agentes da execução de uma lei tão importante”.
(Repórter) A pesquisa do DataSenado ouviu 1.092 pessoas entre os dias 26 de maio e 9 de junho. O nível de confiança é de 95%. Da Rádio Senado, Francisco Coelho.
