Senadores aprovam proposta que permite criação de municípios — Rádio Senado
Plenário

Senadores aprovam proposta que permite criação de municípios

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (15) o projeto (PLS 199/2015) que permite a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios. A proposta, que já foi vetada por duas vezes, define regras rígidas para o surgimento de novas cidades.

Segundo o autor da iniciativa, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), há 18 anos não foi criado nenhum município pela ausência de regras. Para Flexa Ribeiro, o projeto não permitirá o surgimento indiscriminado de novas cidades.

15/07/2015, 21h26 - ATUALIZADO EM 16/07/2015, 09h52
Duração de áudio: 01:53
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM O PROJETO QUE PERMITE A CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. LOC: A PROPOSTA, QUE JÁ FOI VETADA POR DUAS VEZES, DEFINE REGRAS RÍGIDAS PARA O SURGIMENTO DE NOVAS CIDADES. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC (Repórter): Segundo o projeto, a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios só poderão ser feitos mediante a apresentação de um Estudo de Viabilidade Econômica e a realização de um plebiscito. Para isso, 20% dos eleitores residentes daquela localidade deverão manifestar o desejo para a Assembleia Legislativa. A proposta estabelece um número mínimo de habitantes que será de 6 mil nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. O autor da iniciativa, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, citou que há 18 anos não foi criado nenhum município pela ausência de regras. Ele rebateu o argumento de que o projeto permitirá o surgimento indiscriminado de novas cidades. Flexa Ribeiro negou ainda o aumento de despesas ao explicar que os custos serão bancados pelos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. (Flexa) Farra era o que existia anteriormente. Hoje, se o projeto for aprovado pela Câmara e não for vetado, você tem regulamentos e regras rígidas. Não haverá aumento de gastos até porque esses municípios só terão independência administrativa em 2022. (Repórter): Ao justificar o voto contrário, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, citou um estudo que revela a criação de 475 novos municípios com mais de 6 mil vereadores. (Randolfe) A este momento? No momento de crise que o País atravessa? Vamos criar mais municípios para criarmos mais cargos de prefeitos, de vereadores, para aumentar os custos, para repartir o pouco que há do FPE e do FPM, para aumentar o custo do Estado brasileiro? Inapropriado, inadequado, indecente. (Repórter): O projeto será votado agora pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, HC.

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