CPI das Próteses recebe sugestão de marco regulatório para evitar fraudes — Rádio Senado

CPI das Próteses recebe sugestão de marco regulatório para evitar fraudes

LOC: UM MARCO REGULATÓRIO PARA OS PROCEDIMENTOS PODE EVITAR FRAUDES EM RELAÇÃO À COLOCAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES. 

LOC: A SUGESTÃO FOI APRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPI DAS PRÓTESES NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: 

TÉC: Durante a reunião da CPI, foram pedidos mais transparência nos procedimentos e um banco de compras para evitar monopólio de fornecedores e facilitar o controle dos processos. O representante do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, repudiou o envolvimento de médicos em práticas ilegais e sugeriu a criação do marco regulatório de procedimentos. 

(RIBEIRO) Nós entendemos que é um processo de corrupção e processo de corrupção não é com o Conselho Federal, é com a Polícia. Se algum médico for pego roubando, o lugar dele é na cadeia. 

(REPÓRTER) Na avaliação do representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Sandro Alves, a judicialização da medicina, em que os pacientes recorrem à Justiça para terem garantidos procedimentos médicos ou fornecimento de medicamentos, pode estimular fraudes. 

(ALVES) Só aqueles que têm acesso a determinadas demandas judiciais conseguem obter aquele procedimento, enquanto outros que não têm, não conseguem, o que gera uma série de distorções. 

(REPÓRTER) Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Elton Chaves afirmou que o excesso de pedidos na justiça também prejudica a fiscalização por parte dos gestores públicos. 

(CHAVES) Fica muito difícil para o gestor, seja ele municipal, estadual, público ou privado, no momento em que recebe do seu processo de prestação de serviço com o contato com o hospital, ele recebe o pagamento e a pressão para realizar aquele procedimento com aquele cidadão. 

(REPÓRTER) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico e relator da comissão, sugeriu a ampliação do estudo sobre o impacto da judicialização.

(HUMBERTO) Que se pudesse ter uma pesquisa completa desses municípios brasileiros onde exista estas determinações judiciais. Por essa pequena amostra, 240 municípios, já temos aí uma representação de doze milhões de reais, quando nós abordarmos os grandes municípios, os estados e as capitais, enfim, é provável que nós tenhamos aí uma contra astronômica, né? 

(REPÓRTER) A comissão tem até 26 de setembro para encerrar as investigações e apresentar propostas.
09/07/2015, 05h40 - ATUALIZADO EM 09/07/2015, 05h40
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