CAE deve votar o projeto que repatria dinheiro de brasileiro no exterior
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE REPATRIA DINHEIRO DE BRASILEIROS NO EXTERIOR.
LOC: UMA PARTE VAI BANCAR A COMPENSAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, permitirá que brasileiros que tenham dinheiro não-declarado no exterior possam legalizá-lo para não responderem por evasão de divisas, com pena de 3 a 8 anos de prisão. Pela proposta, o correntista terá que comprovar a origem lícita dos recursos e pagar uma multa de 17,5% e imposto de mesmo percentual sobre os depósitos feitos lá fora. Segundo a CPI do HSBC, os brasileiros teriam US$ 500 bilhões em contas no exterior. Somente no HSBC, são 8 mil correntistas com US$ 7 bilhões. Randolfe Rodrigues negou que o projeto seja confisco.
(Randolfe) O que estamos oferecendo nesse projeto é a oportunidade desses brasileiros se regularizarem a partir do pagamento de imposto e do necessário pagamento de multa. Isso é a contrapartida para a regularização da situação desses brasileiros. REP: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avalia que a proposta vai poupar o contribuinte.
(Renan) Não dá mais para aumentar impostos. O sacrifício dos trabalhadores já chegou ao limite. O Congresso Nacional aceita qualquer coisa nova, inclusive essa repatriação de capitais desde que se tenha regras claras.
REPÓRTER: O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, disse que essa repatriação bancará os fundos de compensação para a unificação do ICMS.
(Delcídio) É um projeto fundamental para o País. É um dinheiro novo. E é uma solução para o Fundo de Compensação que vai levar a Reforma Tributária, a reforma do ICMS, que essa sim é a grande reforma econômica que o Brasil precisa.
REPÓRTER: O presidente do Democratas, senador Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, questionou a fonte desses fundos do ICMS.
(Agripino) Se o governo quer criar o Fundo de Desenvolvimento das regiões com esse tipo de recurso, isso não passa de um gesto de demagogia porque esse assunto pode acontecer, pode não acontecer e se acontecer, não tem prazo para acontecer. É como se você quisesse criar um fundo com moeda minimamente podre.
REPÓRTER: O projeto da repatriação de recursos de brasileiros no exterior pode ser votado na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: UMA PARTE VAI BANCAR A COMPENSAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, permitirá que brasileiros que tenham dinheiro não-declarado no exterior possam legalizá-lo para não responderem por evasão de divisas, com pena de 3 a 8 anos de prisão. Pela proposta, o correntista terá que comprovar a origem lícita dos recursos e pagar uma multa de 17,5% e imposto de mesmo percentual sobre os depósitos feitos lá fora. Segundo a CPI do HSBC, os brasileiros teriam US$ 500 bilhões em contas no exterior. Somente no HSBC, são 8 mil correntistas com US$ 7 bilhões. Randolfe Rodrigues negou que o projeto seja confisco.
(Randolfe) O que estamos oferecendo nesse projeto é a oportunidade desses brasileiros se regularizarem a partir do pagamento de imposto e do necessário pagamento de multa. Isso é a contrapartida para a regularização da situação desses brasileiros. REP: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avalia que a proposta vai poupar o contribuinte.
(Renan) Não dá mais para aumentar impostos. O sacrifício dos trabalhadores já chegou ao limite. O Congresso Nacional aceita qualquer coisa nova, inclusive essa repatriação de capitais desde que se tenha regras claras.
REPÓRTER: O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, disse que essa repatriação bancará os fundos de compensação para a unificação do ICMS.
(Delcídio) É um projeto fundamental para o País. É um dinheiro novo. E é uma solução para o Fundo de Compensação que vai levar a Reforma Tributária, a reforma do ICMS, que essa sim é a grande reforma econômica que o Brasil precisa.
REPÓRTER: O presidente do Democratas, senador Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, questionou a fonte desses fundos do ICMS.
(Agripino) Se o governo quer criar o Fundo de Desenvolvimento das regiões com esse tipo de recurso, isso não passa de um gesto de demagogia porque esse assunto pode acontecer, pode não acontecer e se acontecer, não tem prazo para acontecer. É como se você quisesse criar um fundo com moeda minimamente podre.
REPÓRTER: O projeto da repatriação de recursos de brasileiros no exterior pode ser votado na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos.
