Novo Código Brasileiro de Aeronáutica deve garantir mais segurança — Rádio Senado

Novo Código Brasileiro de Aeronáutica deve garantir mais segurança

LOC: O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA DEVE BUSCAR GARANTIR MAIS SEGURANÇA E CONFORTO AOS PASSAGEIROS. 

LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS QUE DISCUTE A MODERNIZAÇÃO DA ATUAL LEGISLAÇÃO, O ADVOGADO GEORGES FERREIRA. O COLEGIADO SE REUNIU NESTA SEGUNDA-FEIRA PARA DISCUTIR A METODOLOGIA E O PLANO DE TRABALHO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

Téc: Por ano, mais de 100 milhões de passageiros embarcam e desembarcam nos aeroportos brasileiros. O mercado da aviação civil no país é um dos mais promissores do mundo e, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil e as empresas do setor, o número de voos e passageiros deve dobrar nos próximos cinco anos. O atual Código Brasileiro da Aeronáutica é de 1986, de antes da Constituição. E para modernizar a legislação, o Senado criou uma Comissão com especialistas e autoridades do setor aéreo. O presidente do colegiado, o advogado Georges Ferreira, explicou que o novo código deve conciliar as leis brasileiras com os padrões internacionais de aviação civil, além de ajudar a trazer mais segurança e conforto para os passageiros. 

(Georges) Nós vamos fazer a atualização do Código. Todos aqui têm em mente, por exemplo, que existe uma questão jurídica que envolve o Código de Defesa do Consumidor, que fala da responsabilidade do transportador aéreo. Nós precisamos planificar e deixar mais claras as regras para os usuários, os transportadores aéreos, e atender uma categoria que envolve hoje mais de 100 milhões de passageiros.”

(REPÓRTER) O jurista também defendeu que a nova legislação deve evitar o excesso de termos técnicos, para facilitar o entendimento e o julgamento nos tribunais. O plano de trabalho aprovado pelos 17 integrantes, prevê a atuação em quatro grandes áreas, entre elas, a organização da aviação civil e o transporte aéreo. A Comissão de especialistas tem até o final do ano para apresentar um anteprojeto de reforma no Código de Aeronáutica. A relatora-geral é a professora de Direito Internacional Maria Helena Fonseca. Após a aprovação na Comissão, o texto será analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
29/06/2015, 01h38 - ATUALIZADO EM 29/06/2015, 01h38
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