Governo envia MP com nova fórmula de aposentadoria
LOC: AO VETAR O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, O GOVERNO ENVIA MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVA FÓRMULA DE APOSENTADORIA.
LOC: GOVERNISTAS ADMITEM MUDANÇAS. MAS SENADOR PAULO PAIM NÃO DESCARTA RECORRER AO SUPREMO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A nova medida provisória prevê a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 para as mulheres e de 95 para os homens, como aprovado pelo Congresso Nacional. Mas esse cálculo só valerá até 2018. A partir daí, será acrescido um ponto à fórmula até que em 2022, a aposentadoria integral sem o Fator Previdenciário seja paga quando a soma for de 90 para as mulheres e de 100 para os homens. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral, de Mato Grosso do Sul, defendeu a chamada progressividade, que poderá aumentar em dois anos e meio a idade mínima para a aposentadoria.
(Delcídio do Amaral) Atrelando a essa proposta a uma progressão aderente à expectativa de vida da população, o que é uma coisa absolutamente razoável. Não há nenhuma Previdência que não se ajuste à expectativa de vida da população.
(Repórter) Ao classificar de indecente a proposta, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defendeu mudanças, como a validade dessas regras para os novos trabalhadores e a exclusão dos professores desse cálculo.
(Paulo Paim) Ela é inconstitucional porque eles estão oficializando por medida provisória, o que a Constituição não permite, a idade mínima de 60 anos para a mulher e de 65 anos para os homens. Isso é o que vai acontecer nos próximos 7 anos. Isso vai levar as centrais e as confederações ao Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, não descarta mudanças à medida provisória para a manutenção do 85/95.
(Renan Calheiros) A tramitação da medida provisória cria sem dúvida uma oportunidade para que possamos melhorá-la, sobretudo, em relação a essa regra da progressividade. Acho que esse é o papel do Congresso Nacional, manter o 85/95 e mudar essa regra de progressividade.
(Repórter) A medida provisória será discutida primeiramente numa comissão mista para depois ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
LOC: GOVERNISTAS ADMITEM MUDANÇAS. MAS SENADOR PAULO PAIM NÃO DESCARTA RECORRER AO SUPREMO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A nova medida provisória prevê a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 para as mulheres e de 95 para os homens, como aprovado pelo Congresso Nacional. Mas esse cálculo só valerá até 2018. A partir daí, será acrescido um ponto à fórmula até que em 2022, a aposentadoria integral sem o Fator Previdenciário seja paga quando a soma for de 90 para as mulheres e de 100 para os homens. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral, de Mato Grosso do Sul, defendeu a chamada progressividade, que poderá aumentar em dois anos e meio a idade mínima para a aposentadoria.
(Delcídio do Amaral) Atrelando a essa proposta a uma progressão aderente à expectativa de vida da população, o que é uma coisa absolutamente razoável. Não há nenhuma Previdência que não se ajuste à expectativa de vida da população.
(Repórter) Ao classificar de indecente a proposta, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defendeu mudanças, como a validade dessas regras para os novos trabalhadores e a exclusão dos professores desse cálculo.
(Paulo Paim) Ela é inconstitucional porque eles estão oficializando por medida provisória, o que a Constituição não permite, a idade mínima de 60 anos para a mulher e de 65 anos para os homens. Isso é o que vai acontecer nos próximos 7 anos. Isso vai levar as centrais e as confederações ao Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, não descarta mudanças à medida provisória para a manutenção do 85/95.
(Renan Calheiros) A tramitação da medida provisória cria sem dúvida uma oportunidade para que possamos melhorá-la, sobretudo, em relação a essa regra da progressividade. Acho que esse é o papel do Congresso Nacional, manter o 85/95 e mudar essa regra de progressividade.
(Repórter) A medida provisória será discutida primeiramente numa comissão mista para depois ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
