Prefeitos entregam lista de pedidos para serem votados pelo Congresso
LOC: PREFEITOS ENTREGAM UMA LISTA CONSENSUAL DE PEDIDOS PARA SEREM VOTADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: OS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SE COMPROMETERAM EM DAR CELERIDADE ÀS DEMANDAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A demanda maior é por medidas que aumentem o caixa das prefeituras. Entre elas, está a regulamentação da cobrança do ISS sobre atividades não-taxadas e no uso do cartão de crédito e de débito. No encontro, os prefeitos pediram uma parte da arrecadação do IOF, CSLL e Cofins, hoje concentrados nos cofres da União. Os representantes dos municípios também solicitaram que uma parte da CIDE, imposto sobre os combustíveis, seja destinada para as prefeituras investirem no setor de transporte. Mas o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, cobrou um protagonismo maior da União.
(Fruet) Não é simplesmente aumentar tributos. A questão é redefinição dos existentes e redefinição de competências. O que não dá é a partir da Constituição de 1988 se transferir uma série de responsabilidades para os municípios.
REPÓRTER: O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, apelou que o Congresso Nacional não aprove projetos que aumentem as despesas das cidades sem apontar receitas.
(Marinho) Você reduz a jornada de trabalho de um profissional, isso impactará lá na ponta na necessidade de contratar novos profissionais. Como cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal com a introdução de novas tarefas e de novas despesas sem estabelecer novas receitas?
REPÓRTER: Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, considerou produtivo o encontro.
(Lacerda) Percorremos os pontos mais importantes de pauta legislativa. Agora é trabalharmos para que haja um encaminhamento mais rápido o possível.
REPÓRTER: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, reafirmou o compromisso de levar adiante as demandas dos prefeitos.
(Renan) Recolhemos aqui as sugestões apresentadas pelos prefeitos, a exemplo do que fizemos com os governadores. Temos um compromisso de conduzirmos do ponto de vista do Pacto Federativo uma pauta expressa que possa andar rapidamente na Câmara e no Senado.
REPÓRTER: Participaram dessa reunião 16 prefeitos de capitais e 39 de pequenas e grandes cidades.
LOC: OS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SE COMPROMETERAM EM DAR CELERIDADE ÀS DEMANDAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A demanda maior é por medidas que aumentem o caixa das prefeituras. Entre elas, está a regulamentação da cobrança do ISS sobre atividades não-taxadas e no uso do cartão de crédito e de débito. No encontro, os prefeitos pediram uma parte da arrecadação do IOF, CSLL e Cofins, hoje concentrados nos cofres da União. Os representantes dos municípios também solicitaram que uma parte da CIDE, imposto sobre os combustíveis, seja destinada para as prefeituras investirem no setor de transporte. Mas o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, cobrou um protagonismo maior da União.
(Fruet) Não é simplesmente aumentar tributos. A questão é redefinição dos existentes e redefinição de competências. O que não dá é a partir da Constituição de 1988 se transferir uma série de responsabilidades para os municípios.
REPÓRTER: O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, apelou que o Congresso Nacional não aprove projetos que aumentem as despesas das cidades sem apontar receitas.
(Marinho) Você reduz a jornada de trabalho de um profissional, isso impactará lá na ponta na necessidade de contratar novos profissionais. Como cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal com a introdução de novas tarefas e de novas despesas sem estabelecer novas receitas?
REPÓRTER: Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, considerou produtivo o encontro.
(Lacerda) Percorremos os pontos mais importantes de pauta legislativa. Agora é trabalharmos para que haja um encaminhamento mais rápido o possível.
REPÓRTER: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, reafirmou o compromisso de levar adiante as demandas dos prefeitos.
(Renan) Recolhemos aqui as sugestões apresentadas pelos prefeitos, a exemplo do que fizemos com os governadores. Temos um compromisso de conduzirmos do ponto de vista do Pacto Federativo uma pauta expressa que possa andar rapidamente na Câmara e no Senado.
REPÓRTER: Participaram dessa reunião 16 prefeitos de capitais e 39 de pequenas e grandes cidades.
