Comissão aprova relatório da MP que dispensa emplacamento de tratores — Rádio Senado

Comissão aprova relatório da MP que dispensa emplacamento de tratores

LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 673 QUE DISPENSA EMPLACAMENTO DE TRATORES.  

LOC: ENTRE AS ALTERAÇÕES NO TEXTO PROPOSTAS PELO RELATOR ESTÁ O REGISTRO DOS VEÍCULOS AGRICOLAS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A CARGA HORARIA DE 12 HORAS PARA OS TRATORISTAS. REPÓRTER CINTHIA BISPO 

(Repórter) O relatório aprovado do deputado federal, José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, estabelece que os órgãos de trânsito devem registrar e licenciar os veículos de tração humana e animal. Já tratores e demais máquinas agrícolas serão registradas sem ônus pelo Ministério da Agricultura, diretamente ou por convênio. Esses veículos podem transitar nas vias públicas se tiverem registro, mas sem a necessidade de licenciamento e emplacamento. Um dos pontos criticados pelo deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, único contrario ao texto, foi a inclusão de pontos que não tem relação com o assunto original da MP, como a alteração da CLT para estabelecer jornada de trabalho de 12 horas aos tratoristas. 

(Valdir Colatto) A gente viu aqui uma mistura de código de transito com maquinas agrícolas, e outras coisas, até Conab tem aqui no meio. Nos preocupa essa questão dos tratoristas serem comparados aos caminhoneiros. Eu que conheço e fiz o relatório dos caminhoneiros sei da dificuldade que é isso. Se nós levarmos isso para dentro das propriedades nós vamos ter muitas dificuldades, porque nós vamos ter controle, relógio ponto. 

(Repórter) Entre outras medidas do relatório estão a que considera o transporte pirata de passageiros infração gravíssima e a dispensa do recolhimento do DPVAT para veículos agrícolas. Relator revisor da MP, senador Blairo Maggi do PR de Mato Grosso, acredita que o relatório conseguiu englobar todos os aspectos discutidos na Comissão. 

(Blairo Maggi) A gente vê toda medida provisória se aproveita para fazer alguma regulamentação, algum ajuste de matérias que são correlatas. Por exemplo, nós estamos tratando de emplacamento. Se estou falando de emplacamento, estamos falando de veículos, estou falando de tratores, de colheitadeiras. Eu não vejo nada de jabuti numa matéria dessa, pelo contrario, é uma coisa bem atual para a medida provisória. 

(Repórter) O texto será votado agora pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Deputados e senadores têm até 14 de agosto para votarem a medida.
17/06/2015, 09h02 - ATUALIZADO EM 17/06/2015, 09h02
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