CCJ aprova criação de 3.200 funções comissionadas na Justiça Eleitoral
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO TRÊS MIL E DUZENTAS FUNÇÕES COMISSIONADAS NA JUSTIÇA ELEITORAL, ALÉM DE 332 CARGOS EFETIVOS.
LOC: A PROPOSTA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SEGUE PARA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) Desde 2004, quando foi sancionada a lei que implementou cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, foram criadas 166 novas zonas eleitorais no País, que ainda não têm servidores de carreira. O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, fez um levantamento da necessidade de cargos para essas novas unidades, e enviou ao Congresso a proposta de criação de dois cargos efetivos – um de analista e um de técnico – para cada uma delas. O projeto cria ainda 167 funções comissionadas de nível FC-6 e 3.040 de nível FC-1, além de transformar as funções já existentes para equiparar a remuneração dos chefes de cartório e assistentes de todos os tribunais regionais. O relator do projeto, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, defendeu a necessidade de se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio na Justiça Eleitoral.
(José Maranhão) É indiscutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio às 166 zonas eleitorais criadas após 2004. Meritória, ainda, a transformação de funções comissionadas dos chefes de cartórios de forma a compatibilizar a remuneração desses servidores à relevância e à complexidade de suas atribuições.
(Repórter) A criação dos cargos efetivos e das funções comissionadas vai depender de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os gastos deverão ser cobertos pelo orçamento do próprio TSE. Da Rádio Senado. PLC 25/2015
LOC: A PROPOSTA, DE INICIATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SEGUE PARA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) Desde 2004, quando foi sancionada a lei que implementou cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, foram criadas 166 novas zonas eleitorais no País, que ainda não têm servidores de carreira. O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, fez um levantamento da necessidade de cargos para essas novas unidades, e enviou ao Congresso a proposta de criação de dois cargos efetivos – um de analista e um de técnico – para cada uma delas. O projeto cria ainda 167 funções comissionadas de nível FC-6 e 3.040 de nível FC-1, além de transformar as funções já existentes para equiparar a remuneração dos chefes de cartório e assistentes de todos os tribunais regionais. O relator do projeto, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, defendeu a necessidade de se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio na Justiça Eleitoral.
(José Maranhão) É indiscutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio às 166 zonas eleitorais criadas após 2004. Meritória, ainda, a transformação de funções comissionadas dos chefes de cartórios de forma a compatibilizar a remuneração desses servidores à relevância e à complexidade de suas atribuições.
(Repórter) A criação dos cargos efetivos e das funções comissionadas vai depender de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os gastos deverão ser cobertos pelo orçamento do próprio TSE. Da Rádio Senado. PLC 25/2015
