Prefeitos e parlamentares se reúnem na quarta para discutir o Pacto Federativo — Rádio Senado

Prefeitos e parlamentares se reúnem na quarta para discutir o Pacto Federativo

LOC: PREFEITOS E PARLAMENTARES SE REÚNEM NA QUARTA-FEIRA PARA DISCUTIR O PACTO FEDERATIVO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 

LOC: UM DOS PEDIDOS DE PREFEITOS É A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE REDUZ OS ENCARGOS PAGOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM DÍVIDAS COM A UNIÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: Em novembro do ano passado o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que poderia significar um alento às contas de estados e municípios: a mudança Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, como indexador das dívidas de estados e municípios com a União e a limitação dos juros para 4% ao ano. Senadores como Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, disseram que a proposta poderia devolver a capacidade de investimento aos entes federativos. 

(ACIR) Essa é uma expectativa grande que a população de todo o Brasil tem. E através dos municípios, através dos estados que nós vamos conseguir resolver e melhorar a vida da população brasileira. Mas para isso os estados e municípios precisam ter mais recursos. 

(REPÓRTER) O projeto foi sancionado e virou lei, mas de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, muitas prefeituras ainda não conseguiram botar em prática a iniciativa. Por isso vão pedir a deputados e senadores a votação urgente de proposta que dá prazo de 30 dias para a União promover a revisão da dívida após a manifestação do interesse do devedor. A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados, e faz parte de um conjunto de pleitos que a Frente Nacional de Prefeitos vai apresentar ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, na quarta-feira.
15/06/2015, 01h21 - ATUALIZADO EM 15/06/2015, 01h21
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