Relator da MP do IR reduz os tributos das demandas judiciais
LOC: O RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA REDUZ OS TRIBUTOS DAS DEMANDAS JUDICIAIS.
LOC: E A OPOSIÇÃO QUER QUE A CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA SEJA RETROATIVA A JANEIRO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): Com o compromisso de manter o acordo com o governo, o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, manteve os percentuais da correção da tabela do Imposto de Renda MP 670. Os reajustes de 4,5; 5; 5,5 e 6,5% variam de acordo com as quatro faixas salariais, sendo que as maiores correções foram para os menores vencimentos. Eunício Oliveira também incluiu no relatório a incidência do Imposto de Renda proporcional às parcelas de demandas judiciais e não sobre o montante total. Pela proposta, um contribuinte que recebeu uma dívida de aluguel, por exemplo, após recorrer à Justiça não terá o desconto sobre o valor acumulado. Segundo Eunício Oliveira, a Receita Federal terá que calcular a tributação sobre a parcela mensal.
(Eunício) Ela cobrava pelo total do valor e obviamente ia para a alíquota obrigatória de 27,5% das Pessoas Físicas. Agora não, você pode pegar o valor mínimo até 27,5%, dependendo do valor que você cobre mensalmente dos calendários anteriores.
(Repórter): A oposição, por sua vez, questionou o fato de a correção da tabela do Imposto de Renda só valer a partir de abril. O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, defende a retroatividade a janeiro.
(A.Dias) É dever da oposição trabalhar para que a retroatividade seja aplicada. Afinal, são recursos que pertencem aos contribuintes.
(Repórter): Eunício Oliveira rejeitou 167 sugestões de mudança ao projeto do governo. Mas pegou carona na medida provisória para garantir o pagamento do seguro-safra.
(Eunicio) O que fizemos foi dar autorização ao governo para utilizar o financeiro para usar o PLN aprovado no ano passado que ficou sem empenho para cobrir cerca de R$ 300 milhões do seguro-safra de todo o Brasil, especialmente do Nordeste.
(Repórter): Depois de aprovada pela comissão mista, a medida provisória do Imposto de Renda seguirá para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Radio Senado.
LOC: E A OPOSIÇÃO QUER QUE A CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA SEJA RETROATIVA A JANEIRO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC (Repórter): Com o compromisso de manter o acordo com o governo, o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, manteve os percentuais da correção da tabela do Imposto de Renda MP 670. Os reajustes de 4,5; 5; 5,5 e 6,5% variam de acordo com as quatro faixas salariais, sendo que as maiores correções foram para os menores vencimentos. Eunício Oliveira também incluiu no relatório a incidência do Imposto de Renda proporcional às parcelas de demandas judiciais e não sobre o montante total. Pela proposta, um contribuinte que recebeu uma dívida de aluguel, por exemplo, após recorrer à Justiça não terá o desconto sobre o valor acumulado. Segundo Eunício Oliveira, a Receita Federal terá que calcular a tributação sobre a parcela mensal.
(Eunício) Ela cobrava pelo total do valor e obviamente ia para a alíquota obrigatória de 27,5% das Pessoas Físicas. Agora não, você pode pegar o valor mínimo até 27,5%, dependendo do valor que você cobre mensalmente dos calendários anteriores.
(Repórter): A oposição, por sua vez, questionou o fato de a correção da tabela do Imposto de Renda só valer a partir de abril. O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, defende a retroatividade a janeiro.
(A.Dias) É dever da oposição trabalhar para que a retroatividade seja aplicada. Afinal, são recursos que pertencem aos contribuintes.
(Repórter): Eunício Oliveira rejeitou 167 sugestões de mudança ao projeto do governo. Mas pegou carona na medida provisória para garantir o pagamento do seguro-safra.
(Eunicio) O que fizemos foi dar autorização ao governo para utilizar o financeiro para usar o PLN aprovado no ano passado que ficou sem empenho para cobrir cerca de R$ 300 milhões do seguro-safra de todo o Brasil, especialmente do Nordeste.
(Repórter): Depois de aprovada pela comissão mista, a medida provisória do Imposto de Renda seguirá para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Radio Senado.
