Senadores comemoram publicação da lei que regulamenta trabalho doméstico
LOC: SENADORES COMEMORAM A PUBLICAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTA O TRABALHO DOMÉSTICO.
LOC: BABÁS, EMPREGADAS DOMÉSTICAS, CASEIROS, MOTORISTAS E TODOS QUE TRABALHAM NA CASA DE TERCEIROS TERÃO SEUS DIREITOS AMPLIADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos recebeu dois vetos da Presidência da República. Ambos foram feitos em relação a artigos incluídos na Câmara dos Deputados. Por isso, os senadores comemoraram a integralidade da aprovação de suas propostas. Os trabalhadores domésticos passam a ter sete novos direitos: obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; adicional noturno de 20% a mais em relação à hora diurna; salário-família de até 37 reais por filho; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de despedida sem justa causa. O pagamento de auxílio-creche e auxílio pré escola dependerá de acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. O autor do texto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a nova lei vai aumentar o número de empregos formais.
(Jucá) Foram mais de dois anos de luta. E eu fico muito feliz de ter sido o autor desse projeto que consagra o emprego doméstico, que vai fazer com que a regularização do emprego doméstico seja alvo de justiça, recebendo hora-extra, adicional noturno, recebendo horas-extras, quando viajar com a família, enfim, recebendo todos os direitos que até então lhe eram negados.
(REPÓRTER) O Governo tem cento e vinte dias para regulamentar o Simples Doméstico. Ele vai unificar os pagamentos dos novos benefícios, como explica a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais.
(Ana Amélia) Daqui a quatro meses, haverá um Simples doméstico para facilitar tanto a vida do empregador, ou a do empregado doméstico, que terá em um papel único todas as contribuições sociais que o empregador terá que fazer, facilitando e simplificando. Isso vai de fato criar uma situação de segurança jurídica para o trabalhador e para o empregador.
(REPÓRTER) A alíquota de recolhimento do INSS do trabalhador pelos patrões caiu de doze para oito por cento.
LOC: BABÁS, EMPREGADAS DOMÉSTICAS, CASEIROS, MOTORISTAS E TODOS QUE TRABALHAM NA CASA DE TERCEIROS TERÃO SEUS DIREITOS AMPLIADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos recebeu dois vetos da Presidência da República. Ambos foram feitos em relação a artigos incluídos na Câmara dos Deputados. Por isso, os senadores comemoraram a integralidade da aprovação de suas propostas. Os trabalhadores domésticos passam a ter sete novos direitos: obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; adicional noturno de 20% a mais em relação à hora diurna; salário-família de até 37 reais por filho; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de despedida sem justa causa. O pagamento de auxílio-creche e auxílio pré escola dependerá de acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. O autor do texto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a nova lei vai aumentar o número de empregos formais.
(Jucá) Foram mais de dois anos de luta. E eu fico muito feliz de ter sido o autor desse projeto que consagra o emprego doméstico, que vai fazer com que a regularização do emprego doméstico seja alvo de justiça, recebendo hora-extra, adicional noturno, recebendo horas-extras, quando viajar com a família, enfim, recebendo todos os direitos que até então lhe eram negados.
(REPÓRTER) O Governo tem cento e vinte dias para regulamentar o Simples Doméstico. Ele vai unificar os pagamentos dos novos benefícios, como explica a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais.
(Ana Amélia) Daqui a quatro meses, haverá um Simples doméstico para facilitar tanto a vida do empregador, ou a do empregado doméstico, que terá em um papel único todas as contribuições sociais que o empregador terá que fazer, facilitando e simplificando. Isso vai de fato criar uma situação de segurança jurídica para o trabalhador e para o empregador.
(REPÓRTER) A alíquota de recolhimento do INSS do trabalhador pelos patrões caiu de doze para oito por cento.
