STF decide que mandatos de eleições majoritárias são dos políticos
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE O MANDATO DE SENADORES, GOVERNADORES E PREFEITOS SÃO DOS POLÍTICOS, E NÃO DOS PARTIDOS.
LOC: OS SENADORES DIVERGEM QUANTO AO JULGAMENTO. PARA ALGUNS, O VEREDICTO FLEXIBILIZA A LEI DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em resposta ao Ministério Público Federal, o Supremo entendeu que o mandato pertence ao político nas eleições majoritárias. Na prática, o candidato eleito à presidência da República, aos governos estaduais, às prefeituras ou ao Senado que trocar de partido não perderá o mandato. Em outro julgamento, no entanto, o Supremo decidiu que nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, a troca de legenda sem justa causa pode resultar na perda da vaga no Legislativo. Ao anunciar sua filiação ao PSB após sair do PT, a senadora Marta Suplicy, de São Paulo, comemorou o veredicto do STF.
(Marta Suplicy) Acho uma decisão histórica a favor da democracia e da soberania do voto popular. E fico muito feliz que tenha sido por unanimidade.
(Repórter) O senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, ponderou, no entanto, que a decisão do Supremo poderá flexibilizar a Lei da Fidelidade Partidária.
(Delcídio do Amaral) Acho que essa decisão do Supremo cria condições de migrações e cria uma série de desdobramentos. E o outro lado também, às vezes, um partido investe num candidato majoritário e depois esse candidato que ganhou o mandato através de um partido muda para um partido mais competitivo para o momento em que ele vai fazer outra disputa.
(Repórter) Mas o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que já foi relator de uma versão da Reforma Política, nega que a decisão do Supremo estimule a infidelidade partidária. Ele argumentou que nas eleições majoritárias, o cidadão vota no candidato independentemente do partido.
(Romero Jucá). Ele não tem somatório de votos do partido. Na verdade, é uma candidatura quase que individualizada, claro que respaldada pelo partido político. Mas é importante a decisão do Supremo porque dá independência e dá referendo para que a vontade popular seja respeitada.
(Repórter) O PT de São Paulo chegou a pedir na justiça eleitoral o mandato de Marta Suplicy, que deixou o partido em abril.
LOC: OS SENADORES DIVERGEM QUANTO AO JULGAMENTO. PARA ALGUNS, O VEREDICTO FLEXIBILIZA A LEI DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em resposta ao Ministério Público Federal, o Supremo entendeu que o mandato pertence ao político nas eleições majoritárias. Na prática, o candidato eleito à presidência da República, aos governos estaduais, às prefeituras ou ao Senado que trocar de partido não perderá o mandato. Em outro julgamento, no entanto, o Supremo decidiu que nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, a troca de legenda sem justa causa pode resultar na perda da vaga no Legislativo. Ao anunciar sua filiação ao PSB após sair do PT, a senadora Marta Suplicy, de São Paulo, comemorou o veredicto do STF.
(Marta Suplicy) Acho uma decisão histórica a favor da democracia e da soberania do voto popular. E fico muito feliz que tenha sido por unanimidade.
(Repórter) O senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, ponderou, no entanto, que a decisão do Supremo poderá flexibilizar a Lei da Fidelidade Partidária.
(Delcídio do Amaral) Acho que essa decisão do Supremo cria condições de migrações e cria uma série de desdobramentos. E o outro lado também, às vezes, um partido investe num candidato majoritário e depois esse candidato que ganhou o mandato através de um partido muda para um partido mais competitivo para o momento em que ele vai fazer outra disputa.
(Repórter) Mas o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que já foi relator de uma versão da Reforma Política, nega que a decisão do Supremo estimule a infidelidade partidária. Ele argumentou que nas eleições majoritárias, o cidadão vota no candidato independentemente do partido.
(Romero Jucá). Ele não tem somatório de votos do partido. Na verdade, é uma candidatura quase que individualizada, claro que respaldada pelo partido político. Mas é importante a decisão do Supremo porque dá independência e dá referendo para que a vontade popular seja respeitada.
(Repórter) O PT de São Paulo chegou a pedir na justiça eleitoral o mandato de Marta Suplicy, que deixou o partido em abril.
