Análise da MP que altera direitos previdenciários fica para quarta-feira — Rádio Senado

Análise da MP que altera direitos previdenciários fica para quarta-feira

LOC: FICOU PARA ÀS 14 HORAS DESTA QUARTA-FEIRA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 664 DE 2015 QUE MUDA AS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, COMO PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-DOENÇA.  

LOC: A EMEPÊ TAMBÉM ACABA COM O FATOR PREVIDENCIÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:  

(Repórter) A medida provisória 664 prevê regras mais rigorosas para a concessão da pensão por morte. De acordo com a matéria, só terá direito à pensão o cônjuge que comprovar, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável e 18 meses de contribuição por parte do segurado morto. Além disso, apenas o companheiro ou companheira com mais de 44 anos terá direito a receber a pensão pelo resto da vida. O período de pagamento vai variar de 3 a 20 anos; quanto mais novo o dependente, menor será o tempo de recebimento do benefício. A medida provisória 664 também acaba com o fator previdenciário. O novo cálculo exigirá a soma de 95 anos para os homens e 85 para as mulheres, o que inclui a idade de 65 para eles e de 55 para elas, mais 30 anos de contribuição. Hoje, o fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias de quem deixa de trabalhar mais cedo. Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a nova regra é muito mais justa: 

(Paulo Paim) Que que é a fórmula 85/95? significa que a mulher vai aposentar com 55 anos de idade e 30 de contribuição. 55 mais 30 é 85, acho que ninguém tem mais dúvida disso, né? Ela pode se aposentar com 55 anos de idade e 30 de contribuição. 30 mais 55 dá 85. Hoje, como o fator, se quiser se aposentar com o salário integral ela vai ter que praticamente trabalhar até os 67 anos. olha a diferença, o ganho que tem a mulher. 

(Repórter) A medida provisória 664 também muda as regras do auxílio-doença. O prazo para que o afastamento do trabalho gere o benefício pago pelo INSS passará de 15 para 30 dias. Além disso, os custos com licenças de até um mês serão de responsabilidade das empresas. Na quinta-feira, às 11 da manhã, os senadores vão votar a medida provisória 668, que aumenta os impostos sobre produtos importados.
26/05/2015, 10h25 - ATUALIZADO EM 26/05/2015, 10h25
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