Plenário deve votar na terça MP que altera seguro-desemprego — Rádio Senado

Plenário deve votar na terça MP que altera seguro-desemprego

LOC: ESTÁ PREVISTA PARA ESTA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E SEGURO DEFESO.  

LOC: A MATÉRIA TEVE A DISCUSSÃO CONCLUÍDA EM PLENÁRIO, MAS, POR FALTA DE CONSENSO, A MP NÃO FOI VOTADA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

TÉC: A Medida Provisória 665 é a primeira matéria do pacote de ajuste fiscal do governo que o Senado examina. A discussão da MP tenta chegar a um texto que atenda ao governo e aos trabalhadores. De acordo com a medida, o empregado terá de comprovar 12 meses de trabalho em 18 meses para pedir o seguro desemprego pela primeira vez. Hoje essa exigência é de seis meses. E, para o segundo pedido do benefício, o texto em exame exige que o trabalhador comprove ter trabalhado nove em 12 meses. O relator da matéria, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, disse que o ajuste é necessário e que foram feitas negociações com o governo para que os trabalhadores não perdessem direitos: 

(Paulo Rocha) Eu fui capaz, nesta negociação, de assegurar o direito dos trabalhadores. Embora nós concebamos que a economia precisa passar por um ajuste, mas não podia ser sobre os direitos e os interesses dos trabalhadores. Assegurei, portanto, isso. Não tem nenhuma perda no direito dos trabalhadores, apenas correções. 

(REPÓRTER) Outra medida provisória do pacote de ajuste fiscal também está na pauta do Plenário. É a emepê 664, que impõe mais rigor para a concessão do auxílio doença e pensão por morte. A medida prevê um período de um ano e meio de contribuição para que a pessoa tenha direito à pensão por morte. O viúvo ou viúva também precisará ter sido casado ou vivido em união estável com a pessoa falecida por, pelo menos, dois anos. Além disso, a pensão deixa de ser vitalícia. As duas MPs estão trancando a pauta do Senado e devem ser votadas até primeiro de junho.
22/05/2015, 12h29 - ATUALIZADO EM 22/05/2015, 12h29
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