CDH aprova PL que acaba com reposição de horas para servidor que for acompanhar dependente
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE ACABA COM A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE HORAS QUE UM SERVIDOR PÚBLICO USAR PARA O ACOMPANHAMENTO DE UM DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
LOC: O PROJETO, DE AUTORIA DO SENADOR ROMÁRIO, DO PSB DO RIO DE JANEIRO, AGORA SERÁ EXAMINADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Poderá ser extinta a necessidade de os servidores públicos reporem as horas de trabalho usadas no acompanhamento de dependentes que tenham algum tipo de deficiência. O PLS 68 de 2015, do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, que permite essa isenção, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Agora deverá seguir para exame pela Comissão de Constituição e Justiça. O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, que relatou a proposta na votação, explicou que o desconto das ausências prejudica toda a família do servidor.
(DONIZETI) A família de pessoa com deficiência não pode prescindir das verbas pecuniárias com as quais custeados os onerosos serviços especializados, não sendo tal alternativa portanto uma verdadeira opção.
(REPÓRTER) Também foi aprovada a realização de diligências em todos os estados brasileiros para discutir a questão da terceirização da mão de obra. As diligências farão parte das discussões do PLC 30 de 2015, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado Federal, que estende a possibilidade de terceirização para as atividades fins.
LOC: O PROJETO, DE AUTORIA DO SENADOR ROMÁRIO, DO PSB DO RIO DE JANEIRO, AGORA SERÁ EXAMINADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Poderá ser extinta a necessidade de os servidores públicos reporem as horas de trabalho usadas no acompanhamento de dependentes que tenham algum tipo de deficiência. O PLS 68 de 2015, do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, que permite essa isenção, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Agora deverá seguir para exame pela Comissão de Constituição e Justiça. O senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, que relatou a proposta na votação, explicou que o desconto das ausências prejudica toda a família do servidor.
(DONIZETI) A família de pessoa com deficiência não pode prescindir das verbas pecuniárias com as quais custeados os onerosos serviços especializados, não sendo tal alternativa portanto uma verdadeira opção.
(REPÓRTER) Também foi aprovada a realização de diligências em todos os estados brasileiros para discutir a questão da terceirização da mão de obra. As diligências farão parte das discussões do PLC 30 de 2015, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado Federal, que estende a possibilidade de terceirização para as atividades fins.
