MP que trata do seguro desemprego pode ser votada na próxima semana
LOC: CHEGOU AO SENADO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL; E TAMBÉM TRATA DO SEGURO DEFESO.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO E PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado trancando a pauta de votações. Esta é a primeira proposta do pacote de ajuste fiscal lançado pelo governo que o Senado examina. De acordo com a Medida Provisória 665, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Agora, para pedir o benefício pela primeira vez, será preciso comprovar 12 meses de trabalho em 18 meses. E para pedir o benefício pela segunda vez, terá de ter trabalhado nove em 12 meses. Hoje, a pessoa precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao seguro pela primeira vez. O relator da matéria na comissão mista que examinou a emepê, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, acredita que a matéria terá discussão mais tranquila no Senado e disse que o texto poderá ser aprimorado.
(ROCHA) Naturalmente que a gente vai cumprir um papel perante as representações classistas e perante a sociedade e o governo no sentido de a gente buscar um ajuste capaz de assegurar os ajustes necessários que a nossa economia está a exigir, mas, ao mesmo tempo, que não coloque por terra as conquistas dos trabalhadores.
(Rep): Quanto ao abono salarial, o texto em exame prevê que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos devem ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O governo queria que fossem seis meses de trabalho. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por 30 dias, consecutivos ou não. E os senadores vão analisar também outra Medida Provisória: a que aumenta em 50 bilhões de reais o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, poderá emprestar com subvenção da União. Com a medida, o limite de investimento do banco passa para 452 bilhões de reais. Ainda, entre as propostas prontas para serem votadas está a Proposta de Emenda à Constituição que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO E PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado trancando a pauta de votações. Esta é a primeira proposta do pacote de ajuste fiscal lançado pelo governo que o Senado examina. De acordo com a Medida Provisória 665, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Agora, para pedir o benefício pela primeira vez, será preciso comprovar 12 meses de trabalho em 18 meses. E para pedir o benefício pela segunda vez, terá de ter trabalhado nove em 12 meses. Hoje, a pessoa precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao seguro pela primeira vez. O relator da matéria na comissão mista que examinou a emepê, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, acredita que a matéria terá discussão mais tranquila no Senado e disse que o texto poderá ser aprimorado.
(ROCHA) Naturalmente que a gente vai cumprir um papel perante as representações classistas e perante a sociedade e o governo no sentido de a gente buscar um ajuste capaz de assegurar os ajustes necessários que a nossa economia está a exigir, mas, ao mesmo tempo, que não coloque por terra as conquistas dos trabalhadores.
(Rep): Quanto ao abono salarial, o texto em exame prevê que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos devem ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O governo queria que fossem seis meses de trabalho. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por 30 dias, consecutivos ou não. E os senadores vão analisar também outra Medida Provisória: a que aumenta em 50 bilhões de reais o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, poderá emprestar com subvenção da União. Com a medida, o limite de investimento do banco passa para 452 bilhões de reais. Ainda, entre as propostas prontas para serem votadas está a Proposta de Emenda à Constituição que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
