CMO aprova crédito para compra de novo satélite pela Telebrás
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 662, QUE CONCEDE CRÉDITO NO VALOR DE 404 MILHÕES DE REAIS PARA A COMPRA DE UM NOVO SATÉLITE PELA TELEBRÁS, FOI APROVADA PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
LOC: EMBORA O RELATÓRIO TENHA SIDO PELA APROVAÇÃO, VÁRIOS PARLAMENTARES QUESTIONARAM O USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O programa de instalação de um satélite geo-estacionário para telecomunicações está garantido com a aprovação da MP 662. A Medida que havia sido editada em dezembro de 2014, assegura mais 404 milhões de reais para o programa que prevê a construção e o lançamento de um satélite que atenderá ao Plano Nacional de Banda Larga, além de demandas militares. A expectativa é que o satélite atenda principalmente à região Norte do país, carente de infraestrutura terrestre. O relatório da MP foi lido pelo senador Benedito de Lyra, do PP de Alagoas, que substituiu a senadora Ângela Portela, do PT de Roraima:
(Benedito de Lyra) Quanto aos pressupostos constitucionais que a Medida Provisória que abre créditos extraordinário deve atender despesas ao mesmo tempo relevantes, imprevisíveis e urgentes, considera-se que a relevância e a urgência se encontram demonstrados. Frise-se que o requisito constitucional da imprevisibilidade não foi apresentado na exposição de motivos da MP 662 de 2014.
(Repórter) O Governo Federal alegou que com os atrasos nos pagamentos ao contrato com o consórcio Arianespace, havia o risco de perder a data de lançamento e até a posição no espaço sobre o Brasil. O prazo para que o satélite seja lançado é dezembro de 2016. O deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, criticou o uso de medidas provisórias para matérias orçamentárias:
(Domingos Sávio): Mais uma vez nós nos deparamos com uma iniciativa que se tornou frequente nos últimos 10 anos, de usar medida provisória pra fazer suplementação orçamentária, sem respeitar os princípios constitucionais que são muito claros: matéria de natureza orçamentária só pode ser tratada em Medida Provisória quando nós vivermos calamidade pública, situação de guerra e de risco pro país.
(Repórter) Também foram eleitos os três vice-presidentes da Comissão de Orçamento. O deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, para 1ª vice-presidência; o deputado Giuseppi Vecci, do PSDB de Goiás para a segunda vice e o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, para a terceira.
LOC: EMBORA O RELATÓRIO TENHA SIDO PELA APROVAÇÃO, VÁRIOS PARLAMENTARES QUESTIONARAM O USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O programa de instalação de um satélite geo-estacionário para telecomunicações está garantido com a aprovação da MP 662. A Medida que havia sido editada em dezembro de 2014, assegura mais 404 milhões de reais para o programa que prevê a construção e o lançamento de um satélite que atenderá ao Plano Nacional de Banda Larga, além de demandas militares. A expectativa é que o satélite atenda principalmente à região Norte do país, carente de infraestrutura terrestre. O relatório da MP foi lido pelo senador Benedito de Lyra, do PP de Alagoas, que substituiu a senadora Ângela Portela, do PT de Roraima:
(Benedito de Lyra) Quanto aos pressupostos constitucionais que a Medida Provisória que abre créditos extraordinário deve atender despesas ao mesmo tempo relevantes, imprevisíveis e urgentes, considera-se que a relevância e a urgência se encontram demonstrados. Frise-se que o requisito constitucional da imprevisibilidade não foi apresentado na exposição de motivos da MP 662 de 2014.
(Repórter) O Governo Federal alegou que com os atrasos nos pagamentos ao contrato com o consórcio Arianespace, havia o risco de perder a data de lançamento e até a posição no espaço sobre o Brasil. O prazo para que o satélite seja lançado é dezembro de 2016. O deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, criticou o uso de medidas provisórias para matérias orçamentárias:
(Domingos Sávio): Mais uma vez nós nos deparamos com uma iniciativa que se tornou frequente nos últimos 10 anos, de usar medida provisória pra fazer suplementação orçamentária, sem respeitar os princípios constitucionais que são muito claros: matéria de natureza orçamentária só pode ser tratada em Medida Provisória quando nós vivermos calamidade pública, situação de guerra e de risco pro país.
(Repórter) Também foram eleitos os três vice-presidentes da Comissão de Orçamento. O deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, para 1ª vice-presidência; o deputado Giuseppi Vecci, do PSDB de Goiás para a segunda vice e o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, para a terceira.
