Congresso analisa nesta terça vetos presidenciais a três projetos de lei
LOC: O CONGRESSO ANALISA NESTA TERÇA-FEIRA VETOS PRESIDENCIAIS A TRÊS PROJETOS DE LEI.
LOC: ENTRE ELES, ESTÃO ITENS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIIVIL E DO PROJETO QUE REGULA A FUSÃO DE NOVOS PARTIDOS POLÍTICOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: Um dos três vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional é o aplicado ao projeto de lei que regula a fusão de novos partido políticos. Aprovado em março, ele determina um mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. A presidente Dilma Rousseff não concordou em estender as mesmas garantias dadas aos novos partidos àqueles formados após fusão. Também foram aplicados sete vetos ao texto do Novo Código de Processo Civil, aprovado em dezembro pelo Senado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, considera a aprovação do Novo Código um grande marco da atual legislatura.
(Renan) Trata-se de um instrumento que reforça as garantias constitucionais do processo, o contraditório, a ampla defesa, publicidade, impessoalidade, celeridade, moralidade, transparência nas decisões judiciais. É, sem dúvida, a mais importante matéria que nós deliberamos aqui nos últimos dois anos.
(REPÓRTER) Dos mil e setenta e dois artigos do CPC, três foram completamente suprimidos, entre eles o que previa a conversão de ações individuais em coletivas para dar mais celeridade à Justiça. O veto alega que a medida pode ser adotada de forma "pouco criteriosa". Os parlamentares também vão analisar um veto total ao projeto que alterava a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas. O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, defende a importância do ensino sobre limpeza urbana e manejo de lixo. O Ministério do Meio Ambiente considerou o condicionamento do repasse de recursos da União para a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos uma "exigência desproporcional", apesar de meritória.
LOC: ENTRE ELES, ESTÃO ITENS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIIVIL E DO PROJETO QUE REGULA A FUSÃO DE NOVOS PARTIDOS POLÍTICOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: Um dos três vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional é o aplicado ao projeto de lei que regula a fusão de novos partido políticos. Aprovado em março, ele determina um mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. A presidente Dilma Rousseff não concordou em estender as mesmas garantias dadas aos novos partidos àqueles formados após fusão. Também foram aplicados sete vetos ao texto do Novo Código de Processo Civil, aprovado em dezembro pelo Senado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, considera a aprovação do Novo Código um grande marco da atual legislatura.
(Renan) Trata-se de um instrumento que reforça as garantias constitucionais do processo, o contraditório, a ampla defesa, publicidade, impessoalidade, celeridade, moralidade, transparência nas decisões judiciais. É, sem dúvida, a mais importante matéria que nós deliberamos aqui nos últimos dois anos.
(REPÓRTER) Dos mil e setenta e dois artigos do CPC, três foram completamente suprimidos, entre eles o que previa a conversão de ações individuais em coletivas para dar mais celeridade à Justiça. O veto alega que a medida pode ser adotada de forma "pouco criteriosa". Os parlamentares também vão analisar um veto total ao projeto que alterava a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas. O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, defende a importância do ensino sobre limpeza urbana e manejo de lixo. O Ministério do Meio Ambiente considerou o condicionamento do repasse de recursos da União para a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos uma "exigência desproporcional", apesar de meritória.
