Senado aprova PEC do ICMS do comércio eletrônico
LOC: SENADO APROVA PEC QUE DISTRIBUI O ICMS COBRADO SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO ENTRE DOIS ESTADOS.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA E À NOITE NO PLENÁRIO. A PROMULGAÇÃO ESTÁ MARCADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 11 HORAS DA MANHÃ. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A emenda torna possível a partilha do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico entre dois estados. Hoje, nas vendas de produtos e serviços por telefone ou pela internet, apenas o estado onde a empresa é sediada recebe o imposto; aquele onde mora o consumidor não ganha nada. A alíquota é de 17% na maioria dos estados; 18% em São Paulo, Minas Gerais e Paraná; e 19% no Rio de Janeiro. Agora, além dessas alíquotas internas, será criada uma interestadual. A diferença entre as duas taxas será direcionada ao estado de destino do produto. A mudança vai acontecer de forma escalonada, começando em 20% para o governo destinatário e 80% para o de origem, um ano após a promulgação, até chegar a 100% para o estado de destino, cinco anos depois. O relator da emenda, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, considera a redistribuição um passo importante para equilibrar a relação entre as unidades da Federação.
(Eunício Oliveira) Nós opinamos pela aprovação nos termos em que ela veio da Câmara dos Deputados. E eu peço o apoio dos demais companheiros porque essa é uma matéria importante que reajusta, refaz parte do desequilíbrio tributário e econômico que existe no Brasil.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que a mudança já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e tem o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 27 estados.
(Romero Jucá) Nós estamos ajustando o texto com o entendimento feito no Confaz, na sistemática de transferência de recursos para os estados, uma migração de forma escalonada. E mais do que isso: até 30 de junho os governos estaduais precisam encaminhar para as assembleias as Leis de Diretrizes Orçamentárias. Então é muito importante que os governadores já tenham um horizonte tributário dessa nova arrecadação.
(Repórter) Com a redistribuição do ICMS, o estado que mais perde é São Paulo. Mas representantes do estado como Marta Suplicy, do PT, e José Serra, do PSDB, defendem a proposta, que promove justiça tributária.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA E À NOITE NO PLENÁRIO. A PROMULGAÇÃO ESTÁ MARCADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 11 HORAS DA MANHÃ. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A emenda torna possível a partilha do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico entre dois estados. Hoje, nas vendas de produtos e serviços por telefone ou pela internet, apenas o estado onde a empresa é sediada recebe o imposto; aquele onde mora o consumidor não ganha nada. A alíquota é de 17% na maioria dos estados; 18% em São Paulo, Minas Gerais e Paraná; e 19% no Rio de Janeiro. Agora, além dessas alíquotas internas, será criada uma interestadual. A diferença entre as duas taxas será direcionada ao estado de destino do produto. A mudança vai acontecer de forma escalonada, começando em 20% para o governo destinatário e 80% para o de origem, um ano após a promulgação, até chegar a 100% para o estado de destino, cinco anos depois. O relator da emenda, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, considera a redistribuição um passo importante para equilibrar a relação entre as unidades da Federação.
(Eunício Oliveira) Nós opinamos pela aprovação nos termos em que ela veio da Câmara dos Deputados. E eu peço o apoio dos demais companheiros porque essa é uma matéria importante que reajusta, refaz parte do desequilíbrio tributário e econômico que existe no Brasil.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que a mudança já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e tem o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 27 estados.
(Romero Jucá) Nós estamos ajustando o texto com o entendimento feito no Confaz, na sistemática de transferência de recursos para os estados, uma migração de forma escalonada. E mais do que isso: até 30 de junho os governos estaduais precisam encaminhar para as assembleias as Leis de Diretrizes Orçamentárias. Então é muito importante que os governadores já tenham um horizonte tributário dessa nova arrecadação.
(Repórter) Com a redistribuição do ICMS, o estado que mais perde é São Paulo. Mas representantes do estado como Marta Suplicy, do PT, e José Serra, do PSDB, defendem a proposta, que promove justiça tributária.
