Paim vai pedir a Renan que convoque sessão temática para debater terceirização — Rádio Senado

Paim vai pedir a Renan que convoque sessão temática para debater terceirização

LOC: O SENADOR PAULO PAIM VAI PEDIR AO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, QUE CONVOQUE UMA SESSÃO TEMÁTICA PARA DISCUTIR A TERCEIRIZAÇÃO. 

LOC: O ANÚNCIO FOI FEITO DURANTE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM QUE A PROPOSTA QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA FOI DURAMENTE CRITICADA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: A maior crítica ao projeto que cria novas regras para a terceirização da mão de obra é a permissão para que empresas terceirizem as vagas relacionadas à sua atividade-fim. Hoje a prática só é permitida nas chamadas atividades-meio, aquelas que não são voltadas para o objetivo principal da companhia, como limpeza, segurança e manutenção. O procurador do Trabalho Helder Amorim garantiu que o Ministério Público do Trabalho é contrário a essa possibilidade, que pode significar o fim de boa parte dos direitos trabalhistas. 

(Helder Amorim) Terceirizar atividade-fim é inconstitucional. Porque ela acaba instituindo um regime paralelo de emprego rarefeito, um regime paralelo de emprego precarizado. A terceirização primeiro dispersa a organização sindical. Segundo, a terceirização radicalizada torna ineficazes os direitos fundamentais, torna ineficaz os direitos a férias. 

(Repórter) A juíza do Trabalho Noemia Porto argumentou que quem defende a proposta de terceirização se baseia em apenas um argumento, o da criação de empregos. 

(Noemia Porto) Nós ouvimos dizer a seguinte frase: "A terceirização vai criar novos postos de trabalho". A primeira questão importante a dizer é: lei não cria emprego, nenhuma lei é capaz de criar empregos. O que pode acontecer efetivamente é que uma lei pode contribuir para a péssima qualidade do emprego brasileiro. 

(Repórter) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, anunciou que vai pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma sessão temática sobre a terceirização. 

(Paulo Paim) Eu tô convencido, viu? E eu vou pedir pro presidente da Casa que esse tema não seja votado no Senado sem que essa exposição que está sendo feita aqui se faça lá para todos os senadores. Percebo eu que grande parte dos senadores estão iludidos e enganados, não sabem a profundidade do crime que está sendo cometido. 

(Repórter) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio Barros Levenhagen, pediu aos senadores sensibilidade na avaliação desse projeto, para que o desejado aumento de produtividade das empresas não tenha como custo os direitos dos trabalhadores.
13/04/2015, 12h56 - ATUALIZADO EM 13/04/2015, 12h56
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