Senado deve votar em instantes convalidação de incentivos fiscais dos estados — Rádio Senado

Senado deve votar em instantes convalidação de incentivos fiscais dos estados

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR EM INSTANTES O PROJETO QUE GARANTE O DESCONTO DE IMPOSTOS JÁ CONCEDIDOS A EMPRESAS PARA SE INSTALAREM EM DETERMINADOS ESTADOS.  

LOC: TAMBÉM NA PAUTA A PROPOSTA QUE PERMITIRÁ NO ANO QUE VEM A REDUÇÃO DE JUROS PAGOS POR GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS À UNIÃO.  

(Repórter) De autoria da senadora Lúcia Vânia do PSDB de Goiás, o projeto autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária a reconhecer os incentivos fiscais já concedidos pelos estados atrair empresas e gerar empregos. Pela proposta, os secretários de Fazenda vão chancelar a redução ou as isenções anunciadas até maio do ano passado. Lúcia Vânia explicou que a aprovação do projeto vai dar tranquilidade para os empresários que não precisarão devolver os incentivos recebidos conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. 

(Lúcia Vânia) A importância é que tiramos essa insegurança jurídica que permanece em relação aos incentivos fiscais concedidos à revelia do Confaz. Hoje, as empresas têm uma instabilidade muito grande porque temos uma súmula no Supremo para ser votada considerando esses incentivos inconstitucionais. Isso se vier acontecer, será um desastre. 

(Repórter) Apesar de considerarem relevante, diversos senadores argumentam que apenas a convalidação não resolve o problema da chamada guerra fiscal. José Serra do PSDB de São Paulo defende a aprovação de outras duas propostas. 

(José Serra) A convalidação é inevitável, é bom que seja feita. Agora tem que ser acompanhada de outras coisas, entre elas, do declínio das alíquotas do ICMS e, paralelamente da criação de um Fundo para compensar eventuais perdas que este ou aquele Estado sofra, embora a maioria ganhe. 

(Repórter) Também na pauta o projeto que garantirá a redução dos juros pagos por estados e municípios. O relator, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, oficializou um acordo do governo federal com as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo adiando para o ano que vem a diminuição das taxas com a devolução do valor pago a mais. 

(Romero Jucá) Leva para janeiro de 2016 a assinatura dos contratos aditivos que reduzem as parcelas dos pagamentos empréstimos e a partir de janeiro do próximo ano, o governo devolve a diferença daquilo que foi cobrado em tese a mais neste ano. O governo também ganha espaço para não desembolsar neste ano o que precisa colocar no superávit. 

(Repórter) Mas o projeto que reduz e unifica as alíquotas do ICMS deverá ser votado até o final de maio.
07/04/2015, 07h25 - ATUALIZADO EM 07/04/2015, 07h25
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