Comissão mista aprova MP que autoriza empréstimo ao BNDES de R$ 30 bilhões — Rádio Senado

Comissão mista aprova MP que autoriza empréstimo ao BNDES de R$ 30 bilhões

LOC: APROVADA EM COMISSÃO MISTA A MEDIDA PROVISÓRIA 661 QUE AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRÉSTIMO DE ATÉ 30 BILHÕES DE REAIS AO BNDES. MAS FOI RETIRADO ARTIGO QUE PERMITIA UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT PARA PAGAMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DO GOVERNO

LOC: DUAS NOVAS REIVINDICAÇÕES FORAM INCLUÍDAS NO TEXTO: UMA PARA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE CAMINHONEIROS E OUTRA QUE PERMITE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA POR OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. REPÓRTER NARA FERREIRA:

TÉC: O texto original da medida provisória autoriza um crédito de 30 bilhões de reais do Tesouro Nacional para o BNDES como fonte de recursos para financiamento de projetos de investimento. A MP também autorizava o Governo Federal a utilizar o superávit financeiro para o pagamento de despesas obrigatórias. Mas este artigo foi retirado a pedido do governo, como explicou o vice-presidente da Comissão mista, senador José Pimentel, do PT do Ceará.

(PIMENTEL) como isso só vai estar presente no final do ano, não precisamos antecipar este problema neste momento.

(REPÓRTER) O deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, contrário à MP argumentou que o dinheiro do Tesouro é repassado, por meio do BNDES, para grandes empresas privadas e governos estrangeiros, sem transparência ou fiscalização.

(PAUDERNEY) Só no governo Dilma já são 450 bilhões de reais em títulos do tesouro, captados com taxa hoje a 12.75 por cento e repassados para os amigos do poder a taxa TJLP de 5 e meio a seis por cento. Portanto é uma medida provisória que não guarda interesse público.

(REPÓRTER) O relator, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, incluiu no texto medidas para atender novas reivindicações, entre elas, prazo de doze meses para refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, presidente da comissão, elogiou o entendimento:

(PETECÃO) Essa luta em prol dos caminhoneiros, de resolver essa situação que atinge hoje os caminhoneiros de todo o país, e com certeza o sentimento dessa comissão é encontrarmos ai o melhor caminho.

(REPÓRTER) Já a permissão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas por operadoras de cartão de crédito foi uma reivindicação de sindicatos. A legislação atual prevê limite de endividamento com consignação de 40% da remuneração. A medida amplia esse limite em 10 por cento no caso de operações com cartão de crédito, a juros mais baixos.
07/04/2015, 05h20 - ATUALIZADO EM 07/04/2015, 05h20
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