Comissão discute MP que permite uso do superávit para pagar despesas
LOC: PARLAMENTARES VOLTAM A DISCUTIR A MEDIDA PROVISÓRIA 661 QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT PARA PAGAMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DO GOVERNO E QUE AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRÉSTIMO DE ATÉ 30 BILHÕES DE REAIS AO BNDES.
LOC: DUAS NOVAS REIVINDICAÇÕES FORAM INCLUÍDAS NO TEXTO: UMA PARA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE CAMINHONEIROS E OUTRA QUE PERMITE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA POR OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(REPÓRTER) O texto original da medida provisória autoriza um crédito de 30 bilhões de reais do Tesouro Nacional para o BNDES como fonte de recursos para financiamento de projetos de investimento. A MP também autoriza o Governo Federal a utilizar o superávit financeiro para o pagamento de despesas obrigatórias. O deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, contrário à aprovação da MP, argumentou que o dinheiro do Tesouro é repassado, por meio do BNDES, para grandes empresas privadas e governos estrangeiros, sem transparência ou fiscalização.
(PAUDERNEY) Só no governo Dilma já são 450 bilhões de reais em títulos do tesouro, captados com taxa hoje a 12.75 por cento e repassados para os amigos do poder a taxa TJLP de 5 e meio a seis por cento. Portanto é uma medida provisória que não guarda interesse público.
(REPÓRTER) O relator, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais incluiu no texto medidas para atender novas reivindicações, entre elas, prazo de doze meses para refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, presidente da comissão, elogiou o entendimento:
(PETECÃO) Essa luta em prol dos caminhoneiros, de resolver essa situação que atinge hoje os caminhoneiros de todo o país, e com certeza o sentimento dessa comissão é encontrarmos ai o melhor caminho.
(REPÓRTER) Já a permissão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas por operadoras de cartão de crédito é uma reivindicação de sindicatos. A legislação atual prevê limite de endividamento com consignação de 40% da remuneração. A medida ampliaria esse limite em 10 por cento no caso de operações com cartão de crédito, a juros mais baixos. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A ANÁLISE DO PROJETO DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 661 FOI SUSPENSA E REMARCADA PARA AS 15 HORAS DESTA TARDE, A PEDIDO DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR JOSÉ PIMENTEL, DO PT DO CEARÁ. ELE QUER ANALISAR PEDIDOS DE NOVAS ALTERAÇÕES NO TEXTO.
LOC: DUAS NOVAS REIVINDICAÇÕES FORAM INCLUÍDAS NO TEXTO: UMA PARA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE CAMINHONEIROS E OUTRA QUE PERMITE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA POR OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(REPÓRTER) O texto original da medida provisória autoriza um crédito de 30 bilhões de reais do Tesouro Nacional para o BNDES como fonte de recursos para financiamento de projetos de investimento. A MP também autoriza o Governo Federal a utilizar o superávit financeiro para o pagamento de despesas obrigatórias. O deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, contrário à aprovação da MP, argumentou que o dinheiro do Tesouro é repassado, por meio do BNDES, para grandes empresas privadas e governos estrangeiros, sem transparência ou fiscalização.
(PAUDERNEY) Só no governo Dilma já são 450 bilhões de reais em títulos do tesouro, captados com taxa hoje a 12.75 por cento e repassados para os amigos do poder a taxa TJLP de 5 e meio a seis por cento. Portanto é uma medida provisória que não guarda interesse público.
(REPÓRTER) O relator, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais incluiu no texto medidas para atender novas reivindicações, entre elas, prazo de doze meses para refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, presidente da comissão, elogiou o entendimento:
(PETECÃO) Essa luta em prol dos caminhoneiros, de resolver essa situação que atinge hoje os caminhoneiros de todo o país, e com certeza o sentimento dessa comissão é encontrarmos ai o melhor caminho.
(REPÓRTER) Já a permissão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas por operadoras de cartão de crédito é uma reivindicação de sindicatos. A legislação atual prevê limite de endividamento com consignação de 40% da remuneração. A medida ampliaria esse limite em 10 por cento no caso de operações com cartão de crédito, a juros mais baixos. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A ANÁLISE DO PROJETO DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 661 FOI SUSPENSA E REMARCADA PARA AS 15 HORAS DESTA TARDE, A PEDIDO DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENADOR JOSÉ PIMENTEL, DO PT DO CEARÁ. ELE QUER ANALISAR PEDIDOS DE NOVAS ALTERAÇÕES NO TEXTO.
