CAS pode votar projeto que permite pessoa com doença grave sacar FGTS — Rádio Senado

CAS pode votar projeto que permite pessoa com doença grave sacar FGTS

LOC: AS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES PODERÃO SACAR O SALDO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 

LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E PODE SER ANALISADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

TÉC: O relatório da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, autoriza os trabalhadores com doenças graves ou com familiares nesta situação a sacar o dinheiro do FGTS. Atualmente, a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço permite o saque quando o paciente está em estágio terminal ou para pessoas como AIDS ou câncer. Lúcia Vânia argumentou que a saúde é um direito previsto na Constituição e justificou que o objetivo do projeto é garantir que os trabalhadores possam enfrentar estas enfermidades consideradas graves com dignidade e comprar os remédios e equipamentos necessários para o tratamento, nem sempre disponíveis nos serviços públicos de saúde. 

(Lúcia) Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes com doenças graves. Sabemos que pequenos gestos podem fazer grandes diferenças, e, em muitos casos, o saque dos recursos do fundo pode significar a cura ou uma sobrevida digna. 

(REPÓRTER) Segundo a senadora Lúcia Vânia, a lista com as doenças consideradas graves deve ser elaborada pelo Ministério da Saúde. Uma sugestão apresentada pelo senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, que deve ainda ser analisada pela relatora, define 17 doenças consideradas graves, como alienação mental, artrite severa, cardiopatia grave, cegueira, Parkinson, tuberculose e Lupus. Se o projeto for aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
07/04/2015, 12h19 - ATUALIZADO EM 07/04/2015, 12h19
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