Aprovada convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados
LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE GARANTE ISENÇÃO DE IMPOSTOS CONCEDIDO PARA EMPRESAS SE INSTALAREM EM DETERMINADOS ESTADOS.
LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, SERÁ VOTADA A PROPOSTA QUE REDUZIRÁ NO ANO QUE VEM OS JUROS PAGOS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS À UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Pelo projeto da senadora Lúcia Vânia do PSDB de Goiás, os secretários de Fazenda deverão autorizar a redução ou a isenção do ICMS concedidas pelos governos para atraírem empresas para os seus estados. Ela argumentou que a convalidação dos incentivos fiscais dará tranquilidade para os empresários que não terão que pagar a renúncia dos impostos como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
(Lúcia Vânia) A importância é que tiramos essa insegurança jurídica que permanece em relação aos incentivos fiscais concedidos à revelia do Confaz. Hoje, as empresas têm uma instabilidade muito grande porque temos uma súmula no Supremo para ser votada considerando esses incentivos inconstitucionais.
(Repórter) Apesar de serem favoráveis à convalidação, vários senadores cobraram a votação de outros projetos que acabam com a chamada guerra fiscal. José Serra do PSDB de São Paulo citou a unificação das alíquotas do ICMS e a criação de um fundo compensador.
(José Serra) A convalidação é inevitável, é bom que seja feita. Agora tem que ser acompanhada de outras coisas, entre elas, do declínio das alíquotas do ICMS e, paralelamente da criação de um Fundo para compensar eventuais perdas que este ou aquele Estado sofra, embora a maioria ganhe.
(Repórter) O próximo projeto reduzirá os juros pagos por estados e municípios à União. O relator, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, oficializou um acordo do governo federal com as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo adiando para o ano que vem a redução das taxas com a devolução do valor pago a mais deste ano em fevereiro.
(Romero Jucá) Leva para janeiro de 2016 a assinatura dos contratos aditivos que reduzem as parcelas dos pagamentos empréstimos e a partir de janeiro do próximo ano, o governo devolve a diferença daquilo que foi cobrado em tese a mais neste ano.
(Repórter) Já o projeto que reduz e unifica as alíquotas do ICMS deverá ser votado até o final de maio.
LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, SERÁ VOTADA A PROPOSTA QUE REDUZIRÁ NO ANO QUE VEM OS JUROS PAGOS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS À UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Pelo projeto da senadora Lúcia Vânia do PSDB de Goiás, os secretários de Fazenda deverão autorizar a redução ou a isenção do ICMS concedidas pelos governos para atraírem empresas para os seus estados. Ela argumentou que a convalidação dos incentivos fiscais dará tranquilidade para os empresários que não terão que pagar a renúncia dos impostos como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
(Lúcia Vânia) A importância é que tiramos essa insegurança jurídica que permanece em relação aos incentivos fiscais concedidos à revelia do Confaz. Hoje, as empresas têm uma instabilidade muito grande porque temos uma súmula no Supremo para ser votada considerando esses incentivos inconstitucionais.
(Repórter) Apesar de serem favoráveis à convalidação, vários senadores cobraram a votação de outros projetos que acabam com a chamada guerra fiscal. José Serra do PSDB de São Paulo citou a unificação das alíquotas do ICMS e a criação de um fundo compensador.
(José Serra) A convalidação é inevitável, é bom que seja feita. Agora tem que ser acompanhada de outras coisas, entre elas, do declínio das alíquotas do ICMS e, paralelamente da criação de um Fundo para compensar eventuais perdas que este ou aquele Estado sofra, embora a maioria ganhe.
(Repórter) O próximo projeto reduzirá os juros pagos por estados e municípios à União. O relator, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, oficializou um acordo do governo federal com as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo adiando para o ano que vem a redução das taxas com a devolução do valor pago a mais deste ano em fevereiro.
(Romero Jucá) Leva para janeiro de 2016 a assinatura dos contratos aditivos que reduzem as parcelas dos pagamentos empréstimos e a partir de janeiro do próximo ano, o governo devolve a diferença daquilo que foi cobrado em tese a mais neste ano.
(Repórter) Já o projeto que reduz e unifica as alíquotas do ICMS deverá ser votado até o final de maio.
