Senado deve votar PL que convalida descontos de impostos dados por estados
LOC: O SENADO DEVE VOTAR O PROJETO QUE LEGALIZA DESCONTOS DE IMPOSTOS CONCEDIDOS POR ESTADOS PARA ATRAÍREM EMPRESAS.
LOC: A PROPOSTA QUE REDUZ OS JUROS DAS DÍVIDAS DE GOVERNADORES E PREFEITOS TAMBÉM PODE SER APROVADA PELOS PARLAMENTARES. A REPORTAGEM E DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O primeiro projeto a ser votado é o que convalida os incentivos fiscais dados a empresas instalarem fábricas em determinados estados. Em maio de 2013, o Supremo Tribunal Federal proibiu a isenção ou redução do ICMS pelos governadores. Com exceção da bancada de São Paulo, as demais querem aprovar a proposta para legalizar as isenções já concedidas. O senador José Agripino Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, destacou que a aprovação desse projeto será um alívio para as empresas que não terão que devolver os benefícios. Ele argumentou ainda que sem os incentivos fiscais apenas os estados com maior infraestrutura terão fábricas.
(Agripino) No meu estado, há uma empresa que gera 17 mil empregos há muito tempo e que tem incentivos fiscais. É preciso que você dê segurança jurídica para não passe pela cabeça delas se mudarem, irem para outros estados ou encerrarem as atividades.
REPÓRTER: O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, confirmou ainda a votação do projeto que vai reduzir os juros pagos por estados e municípios à União. O chamado indexador da dívida já deveria estar valendo. Mas por dificuldades de caixa, a equipe econômica negociou o depósito das parcelas com a correção antiga, que será devolvida a governadores e prefeitos no ano que vem. Romero Jucá explicou que esse acordo será homologado pelo Plenário do Senado.
(Jucá) O que o governo propôs é o entendimento em que o dinheiro será restituído no início do próximo ano a estados e municípios, que terão a sua dívida diminuída, portanto, atende também a estados e municípios. Se há um acordo entre as partes, o Congresso vai aprovar um projeto que facilite essa construção que ajuda o governo a passar esse momento de dificuldade e ao mesmo tempo sinaliza com novos recursos para estados e municípios, que estão endividados.
REPÓRTER: Também poderá entrar na pauta o projeto que reduz e unifica as alíquotas do ICMS para 4 e 12% até o ano de 2021, acabando com a chamada guerra fiscal.
LOC: A PROPOSTA QUE REDUZ OS JUROS DAS DÍVIDAS DE GOVERNADORES E PREFEITOS TAMBÉM PODE SER APROVADA PELOS PARLAMENTARES. A REPORTAGEM E DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O primeiro projeto a ser votado é o que convalida os incentivos fiscais dados a empresas instalarem fábricas em determinados estados. Em maio de 2013, o Supremo Tribunal Federal proibiu a isenção ou redução do ICMS pelos governadores. Com exceção da bancada de São Paulo, as demais querem aprovar a proposta para legalizar as isenções já concedidas. O senador José Agripino Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, destacou que a aprovação desse projeto será um alívio para as empresas que não terão que devolver os benefícios. Ele argumentou ainda que sem os incentivos fiscais apenas os estados com maior infraestrutura terão fábricas.
(Agripino) No meu estado, há uma empresa que gera 17 mil empregos há muito tempo e que tem incentivos fiscais. É preciso que você dê segurança jurídica para não passe pela cabeça delas se mudarem, irem para outros estados ou encerrarem as atividades.
REPÓRTER: O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, confirmou ainda a votação do projeto que vai reduzir os juros pagos por estados e municípios à União. O chamado indexador da dívida já deveria estar valendo. Mas por dificuldades de caixa, a equipe econômica negociou o depósito das parcelas com a correção antiga, que será devolvida a governadores e prefeitos no ano que vem. Romero Jucá explicou que esse acordo será homologado pelo Plenário do Senado.
(Jucá) O que o governo propôs é o entendimento em que o dinheiro será restituído no início do próximo ano a estados e municípios, que terão a sua dívida diminuída, portanto, atende também a estados e municípios. Se há um acordo entre as partes, o Congresso vai aprovar um projeto que facilite essa construção que ajuda o governo a passar esse momento de dificuldade e ao mesmo tempo sinaliza com novos recursos para estados e municípios, que estão endividados.
REPÓRTER: Também poderá entrar na pauta o projeto que reduz e unifica as alíquotas do ICMS para 4 e 12% até o ano de 2021, acabando com a chamada guerra fiscal.
