Projeto iguala regulamentação de planos coletivos aos individuais
LOC: PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS E EMPRESARIAIS TERÃO MESMA REGULAMENTAÇÃO QUE OS PLANOS INDIVIDUAIS.
LOC: PROJETO DO SENADOR REGUFFE, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE QUE OS PLANOS COLETIVOS SÓ POSSAM SER REAJUSTADOS ANUALMENTE E NÃO PODERÃO SER CANCELADOS, COMO ACONTECE ATUALMENTE COM OS PLANOS INDIVIDUAIS. REPÓRTER CINTHIA BISPO
TÉC: Projeto do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, estabelece que os planos de saúde coletivos e empresariais com até cem beneficiários tenham a mesma regulamentação que um plano individual. A Agência Nacional de Saúde Suplementar estipula um teto anual de reajuste para os planos individuais e os contratos não podem ser rompidos de forma unilateral pela empresa. Já os planos coletivos não são submetidos a essa regulamentação. De acordo com Reguffe a oferta de planos individuais e os planos familiares regulados pela ANS estão cada vez mais limitados.
(Reguffe) Eles se negam a vender planos individuais e só vendem planos coletivos, onde não existe nenhuma garantia legal para o consumidor desse país. Os planos fazem o que querem, vendem planos empresariais de cinco, seis vidas como planos coletivos, sem nenhuma garantia para o consumidor. E quando o consumidor tem uma doença grave, simplesmente não renovam esse plano ao final do ano.
(Repórter) Em 2014, o Brasil tinha mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. E para Reguffe, é imprescindível que a ANS defenda os direitos dos consumidores.
(Reguffe) Claro que nós gostaríamos de ter uma saúde pública nesse país que fosse de qualidade, e que todos pudessem ter acesso a ela. Mas existindo cidadãos brasileiros, e milhões que tem plano de saúde, cabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é a agência reguladora desse sistema, regular isso.
(Repórter) O senador já havia apresentado projeto semelhante na Câmara dos Deputados em 2013. O atual projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais.
LOC: PROJETO DO SENADOR REGUFFE, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE QUE OS PLANOS COLETIVOS SÓ POSSAM SER REAJUSTADOS ANUALMENTE E NÃO PODERÃO SER CANCELADOS, COMO ACONTECE ATUALMENTE COM OS PLANOS INDIVIDUAIS. REPÓRTER CINTHIA BISPO
TÉC: Projeto do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, estabelece que os planos de saúde coletivos e empresariais com até cem beneficiários tenham a mesma regulamentação que um plano individual. A Agência Nacional de Saúde Suplementar estipula um teto anual de reajuste para os planos individuais e os contratos não podem ser rompidos de forma unilateral pela empresa. Já os planos coletivos não são submetidos a essa regulamentação. De acordo com Reguffe a oferta de planos individuais e os planos familiares regulados pela ANS estão cada vez mais limitados.
(Reguffe) Eles se negam a vender planos individuais e só vendem planos coletivos, onde não existe nenhuma garantia legal para o consumidor desse país. Os planos fazem o que querem, vendem planos empresariais de cinco, seis vidas como planos coletivos, sem nenhuma garantia para o consumidor. E quando o consumidor tem uma doença grave, simplesmente não renovam esse plano ao final do ano.
(Repórter) Em 2014, o Brasil tinha mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. E para Reguffe, é imprescindível que a ANS defenda os direitos dos consumidores.
(Reguffe) Claro que nós gostaríamos de ter uma saúde pública nesse país que fosse de qualidade, e que todos pudessem ter acesso a ela. Mas existindo cidadãos brasileiros, e milhões que tem plano de saúde, cabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é a agência reguladora desse sistema, regular isso.
(Repórter) O senador já havia apresentado projeto semelhante na Câmara dos Deputados em 2013. O atual projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais.
