Senado aprova PEC que inclui o TST como parte do Judiciário
LOC: APROVADA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INCLUI O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COMO PARTE DO PODER JUDICIÁRIO.
LOC: A PEC DEVE SER PASSAR POR OUTRA VOTAÇÃO ANTES DE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta vai garantir ao Tribunal Superior do Trabalho o mesmo tratamento que a Constituição de 1988 já dá ao Superior Tribunal de Justiça. A competência do TST ficará expressa na Carta Magna e suas decisões serão impostas aos órgãos judiciários subordinados a ele. A PEC ainda exige notável saber jurídico e reputação ilibada dos indicados ao cargo de ministro do TST, condição, hoje, exigida aos ministros do STJ. Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, a inclusão do TST como órgão do Poder Judiciário já deveria ter sido feita.
(Aloysio Nunes) “Essa PEC visa alterar a Constituição Federal para explicitar, como órgão do Poder Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho – uma coisa obvia. Embora a Constituição mencionasse os juízes e tribunais do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário, não mencionava, explicitamente, o TST”.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, ressaltou que já houve tentativa de extinguir o TST. Para ele, a PEC vai preservar o Tribunal Superior do Trabalho e garantir o direito dos trabalhadores.
(Randolfe Rodrigues) “Esta Emenda Constitucional, além de elevar o Tribunal superior do Trabalho à condição que ele deve merecer, à condição de conquista histórica dos trabalhadores, ela também assegura que não se cogite mais essa possibilidade, que no meu entender, é fúnebre para os direitos da classe trabalhadora, que é a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho”.
(Repórter) A proposta é de autoria do ex-senador Valter Pereira e, agora, passará por segunda votação no Senado, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
PEC 32/2010
LOC: A PEC DEVE SER PASSAR POR OUTRA VOTAÇÃO ANTES DE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta vai garantir ao Tribunal Superior do Trabalho o mesmo tratamento que a Constituição de 1988 já dá ao Superior Tribunal de Justiça. A competência do TST ficará expressa na Carta Magna e suas decisões serão impostas aos órgãos judiciários subordinados a ele. A PEC ainda exige notável saber jurídico e reputação ilibada dos indicados ao cargo de ministro do TST, condição, hoje, exigida aos ministros do STJ. Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, a inclusão do TST como órgão do Poder Judiciário já deveria ter sido feita.
(Aloysio Nunes) “Essa PEC visa alterar a Constituição Federal para explicitar, como órgão do Poder Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho – uma coisa obvia. Embora a Constituição mencionasse os juízes e tribunais do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário, não mencionava, explicitamente, o TST”.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, ressaltou que já houve tentativa de extinguir o TST. Para ele, a PEC vai preservar o Tribunal Superior do Trabalho e garantir o direito dos trabalhadores.
(Randolfe Rodrigues) “Esta Emenda Constitucional, além de elevar o Tribunal superior do Trabalho à condição que ele deve merecer, à condição de conquista histórica dos trabalhadores, ela também assegura que não se cogite mais essa possibilidade, que no meu entender, é fúnebre para os direitos da classe trabalhadora, que é a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho”.
(Repórter) A proposta é de autoria do ex-senador Valter Pereira e, agora, passará por segunda votação no Senado, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
PEC 32/2010
