Senado aprova regulamentação da licença-maternidade de militares
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE REGULAMENTA A LICENÇA-MATERNIDADE DE MULHERES MILITARES.
LOC: A PROPOSTA TRATA TAMBÉM DO BENEFÍCIO PARA ADOTANTES E LICENÇA-PATERNIDADE NAS FORÇAS ARMADAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto aprovado pelo Senado amplia a licença-maternidade das mulheres das Forças Armadas para 180 dias, igualando a situação dessas profissionais às servidoras civis federais. A licença começa no momento do parto ou no nono mês de gestação, dependendo da vontade da servidora. Em caso de aborto, a mulher militar terá direito a 30 dias de descanso para cuidar da própria saúde. O projeto de lei trata também do direito à licença remunerada para adotantes, que será de 90 dias quando se tratar de criança com até um ano de idade e de 30 dias para crianças com mais de um ano. Já a licença paternidade para os militares será de cinco dias corridos. Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, a proposta corrige uma injustiça:
(José Pimentel) O Congresso nacional aprovou a licença maternidade de seis meses para as servidoras públicas. Exatamente por isso, esse projeto de lei de iniciativa da presidenta Dilma tem por objetivo assegurar às nossas militares os mesmos direitos que tem a servidora civil da União e do Pacto Federativo.
(Repórter) A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, considera bem-vinda qualquer iniciativa que possibilite um maior tempo de permanência das mães com os filhos recém-nascidos:
(Lúcia Vânia) É preciso reforçar que a proteção à maternidade em todas as suas nuances faz parte, deve ser considerada e tratada como parte do arcabouço da garantia de direitos humanos e da proteção à família.
(Repórter) A proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC COMO FUNDAÇÃO DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. A MATÉRIA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
LOC: FOI APROVADO AINDA O PROJETO DE LEI QUE INCLUI A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE LIXO ENTRE OS ITENS OBRIGATÓRIOS DOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LOC: O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, DEFENDEU A INICIATIVA:
PLC 22/2013
PLC 35/2013
PLC 114/2013
LOC: A PROPOSTA TRATA TAMBÉM DO BENEFÍCIO PARA ADOTANTES E LICENÇA-PATERNIDADE NAS FORÇAS ARMADAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto aprovado pelo Senado amplia a licença-maternidade das mulheres das Forças Armadas para 180 dias, igualando a situação dessas profissionais às servidoras civis federais. A licença começa no momento do parto ou no nono mês de gestação, dependendo da vontade da servidora. Em caso de aborto, a mulher militar terá direito a 30 dias de descanso para cuidar da própria saúde. O projeto de lei trata também do direito à licença remunerada para adotantes, que será de 90 dias quando se tratar de criança com até um ano de idade e de 30 dias para crianças com mais de um ano. Já a licença paternidade para os militares será de cinco dias corridos. Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, a proposta corrige uma injustiça:
(José Pimentel) O Congresso nacional aprovou a licença maternidade de seis meses para as servidoras públicas. Exatamente por isso, esse projeto de lei de iniciativa da presidenta Dilma tem por objetivo assegurar às nossas militares os mesmos direitos que tem a servidora civil da União e do Pacto Federativo.
(Repórter) A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, considera bem-vinda qualquer iniciativa que possibilite um maior tempo de permanência das mães com os filhos recém-nascidos:
(Lúcia Vânia) É preciso reforçar que a proteção à maternidade em todas as suas nuances faz parte, deve ser considerada e tratada como parte do arcabouço da garantia de direitos humanos e da proteção à família.
(Repórter) A proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC COMO FUNDAÇÃO DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. A MATÉRIA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
LOC: FOI APROVADO AINDA O PROJETO DE LEI QUE INCLUI A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE LIXO ENTRE OS ITENS OBRIGATÓRIOS DOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LOC: O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, DEFENDEU A INICIATIVA:
PLC 22/2013
PLC 35/2013
PLC 114/2013