PSB vai convocar presidente do TCU para prestar esclarecimentos
LOC: O PSB VAI CONVOCAR O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS AO SENADO SOBRE UMA NORMA EDITADA.
LOC: A INSTRUÇÃO PREVÊ QUE OS ACORDOS DE LENIÊNCIA, COMO A CHAMADA DELAÇÃO PREMIADA, DEVEM PASSAR PELO TCU. O LÍDER DO PSB, SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO AMAPÁ, INFORMOU QUE APRESENTOU PROJETO PARA SUSTAR A INSTRUÇÃO POR SER INCONSTITUCIONAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) A instrução normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União regulamenta como o tribunal vai fiscalizar acordos de leniência celebrados entre empresas e governo na apuração de atos ilícitos. Esses acordos permitem que pessoas ou empresas colaborem com as investigações e em troca recebam benefícios, como imunidade contra processos e a garantia de continuar a participar de licitações. Na opinião do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, ao editar a medida, o TCU extrapolou sua função constitucional de auxiliar o Legislativo a fiscalizar as contas públicas. O senador disse que a medida precisa ser suspensa, pois prejudica a Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na Petrobrás.
(João Capiberibe) “Essa decisão, na prática, transforma o órgão em avalista dos acordos com empreiteiras do "petrolão", o que estimularia os empresários envolvidos no propinoduto da Petrobras a desistirem de assinar acordo de delação premiada. Para o Ministério Público, a manobra pode prejudicar a operação Lava-Jato e as investigações”.
(Repórter) O senador Capiberibe também criticou a rapidez com que a instrução foi aprovada. Para ele, a nova norma deveria ter sido discutida em audiências públicas e reuniões com o Ministério Público. Além da suspensão da instrução normativa, o PSB vai encaminhar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, requerimento de informações sobre a edição da instrução e a sua convocação, juntamente com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para explicarem em audiência pública no Senado as razões da decisão.
LOC: A INSTRUÇÃO PREVÊ QUE OS ACORDOS DE LENIÊNCIA, COMO A CHAMADA DELAÇÃO PREMIADA, DEVEM PASSAR PELO TCU. O LÍDER DO PSB, SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO AMAPÁ, INFORMOU QUE APRESENTOU PROJETO PARA SUSTAR A INSTRUÇÃO POR SER INCONSTITUCIONAL. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) A instrução normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União regulamenta como o tribunal vai fiscalizar acordos de leniência celebrados entre empresas e governo na apuração de atos ilícitos. Esses acordos permitem que pessoas ou empresas colaborem com as investigações e em troca recebam benefícios, como imunidade contra processos e a garantia de continuar a participar de licitações. Na opinião do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, ao editar a medida, o TCU extrapolou sua função constitucional de auxiliar o Legislativo a fiscalizar as contas públicas. O senador disse que a medida precisa ser suspensa, pois prejudica a Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na Petrobrás.
(João Capiberibe) “Essa decisão, na prática, transforma o órgão em avalista dos acordos com empreiteiras do "petrolão", o que estimularia os empresários envolvidos no propinoduto da Petrobras a desistirem de assinar acordo de delação premiada. Para o Ministério Público, a manobra pode prejudicar a operação Lava-Jato e as investigações”.
(Repórter) O senador Capiberibe também criticou a rapidez com que a instrução foi aprovada. Para ele, a nova norma deveria ter sido discutida em audiências públicas e reuniões com o Ministério Público. Além da suspensão da instrução normativa, o PSB vai encaminhar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, requerimento de informações sobre a edição da instrução e a sua convocação, juntamente com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para explicarem em audiência pública no Senado as razões da decisão.
