Congresso deve analisar vetos no próximo dia 24 — Rádio Senado

Congresso deve analisar vetos no próximo dia 24

LOC: DOS QUATRO VETOS PRESIDENCIAIS QUE SERÃO EXAMINADOS EM SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO MARCADA PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO, UM DELES TRATA DO TRANSPORTE ESCOLAR. 

LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETOU INTEGRALMENTE PROJETO QUE DESTINAVA ÀS PREFEITURAS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO. OS DETALHES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA: 

(REP) O projeto, apresentado em 2008 pelo então senador Expedito Júnior, foi encaminhado no final do ano passado para sanção presidencial. Previa que ônibus ou vans, retirados de circulação nas cidades, deveriam ser destinados às prefeituras para utilização em transporte escolar. A ideia do autor era estabelecer em lei, com exclusividade para o transporte escolar, prática já consolidada de passar a órgãos públicos produtos confiscados. Os veículos deveriam ser destinados obrigatoriamente ao transporte de alunos da rede pública, com prioridade para a zona rural. O veto integral ao projeto foi comunicado ao Senado em dezembro passado. A Presidência da República alega contrariedade ao interesse público. Destaca que, após consultas aos ministérios da Fazenda e da Educação, concluiu que a medida poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o transporte de estudantes, colocando em risco a segurança dos usuários. No Senado, a Comissão de Educação aprovou e enviou à Comissão de Constituição e Justiça projeto que proíbe o uso de veículos com mais de dez anos no transporte escolar. Segundo o autor, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, a média de idade dos ônibus e vans usados para levar os alunos às escolas é de dezesseis anos. Ele afirma que os gestores públicos precisam se preocupar com a qualidade dos veículos que atendem aos alunos. 

(Paulo Bauer) O governo federal tem um bom programa. Mas ainda no Brasil existem administradores públicos que infelizmente acham que transporte escolar pode ser feito de qualquer jeito e qualquer maneira, sem pensar na segurança e integridade dos alunos. 

(REP) E foi aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados projeto do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que isenta de Imposto sobre Produto Industrializados os veículos comprados para transporte escolar pelos governos estaduais e municipais. 

PLS 47/2008
12/02/2015, 01h16 - ATUALIZADO EM 12/02/2015, 01h16
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