Passagens aéreas poderão ser transferidas entre os passageiros
LOC: OS BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS PODERÃO SER TRANSFERIDOS ENTRE OS PASSAGEIROS. É O QUE O ESTABELECE UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO.
LOC: ATUALMENTE, O CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA PROÍBE ESTA PRÁTICA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) O projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, altera o Código Brasileiro da Aeronáutica para permitir a troca de bilhetes de passagens aéreas entre os passageiros. De acordo com o código, editado em 1986, “o bilhete de passagem é pessoal e intransferível”. A justificativa para a proibição é a de que a prática pode criar um mercado paralelo de venda de passagens, além de prejudicar a segurança da aviação no país permitindo que pessoas não identificadas embarquem nos voos. Mas para Ferraço, o passageiro deveria ter o direito de transferir a passagem de acordo com o próprio interesse.
(Ricardo Ferraço’) “O que nós estamos defendendo por princípio é que se você é o dono da passagem você tem o direito de transferir essa passagem de acordo com o seu interesse. Evidentemente que isso tem que ser feito com critério, ser feito com regras claras de modo a não desorganizar o planejamento. Por isso nós estamos criando esse princípio”.
(Repórter) Ricardo Ferraço disse que no momento da regulamentação todas as medidas serão adotadas para impedir problemas na segurança dos voos.
(Ricardo Ferraço) “Essa transferência não pode ser uma coisa improvisada, não pode ser de última hora de modo que todos esses cuidados podem ser estabelecidos no momento da regulamentação. Então nós acreditamos nessa perspectiva.”.
(Repórter) O projeto aguarda a definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Da Rádio Senado, Francisco Coelho.
Pls 394 de 2014
LOC: ATUALMENTE, O CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA PROÍBE ESTA PRÁTICA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) O projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, altera o Código Brasileiro da Aeronáutica para permitir a troca de bilhetes de passagens aéreas entre os passageiros. De acordo com o código, editado em 1986, “o bilhete de passagem é pessoal e intransferível”. A justificativa para a proibição é a de que a prática pode criar um mercado paralelo de venda de passagens, além de prejudicar a segurança da aviação no país permitindo que pessoas não identificadas embarquem nos voos. Mas para Ferraço, o passageiro deveria ter o direito de transferir a passagem de acordo com o próprio interesse.
(Ricardo Ferraço’) “O que nós estamos defendendo por princípio é que se você é o dono da passagem você tem o direito de transferir essa passagem de acordo com o seu interesse. Evidentemente que isso tem que ser feito com critério, ser feito com regras claras de modo a não desorganizar o planejamento. Por isso nós estamos criando esse princípio”.
(Repórter) Ricardo Ferraço disse que no momento da regulamentação todas as medidas serão adotadas para impedir problemas na segurança dos voos.
(Ricardo Ferraço) “Essa transferência não pode ser uma coisa improvisada, não pode ser de última hora de modo que todos esses cuidados podem ser estabelecidos no momento da regulamentação. Então nós acreditamos nessa perspectiva.”.
(Repórter) O projeto aguarda a definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Da Rádio Senado, Francisco Coelho.
Pls 394 de 2014
