Câmara pode concluir votação do orçamento impositivo
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS PODE CONCLUIR NA PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DA PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
LOC: A PROPOSTA, JÁ APROVADA PELO SENADO, OBRIGA O GOVERNO FEDERAL A DESTINAR RECURSOS PARA OS SETORES QUE OS PARLAMENTARES INDICAREM NAS EMENDAS INDIVIDUAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Com a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, o Executivo não vai mais poder contingenciar, ou seja, bloquear o dinheiro destinado pelos parlamentares para as obras e serviços em seus estados. O montante total é de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, o que no orçamento de 2015 corresponde a nove bilhões e 700 milhões de reais, cerca de 16 milhões por parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição já havia sido aprovada pela Câmara e foi modificada no Senado. Além de aumentar o limite das emendas individuais de 1 para 1,2% da receita, os senadores incluíram regras para o financiamento da saúde. A proposta amplia gradativamente os recursos aplicados no setor, para chegar em cinco anos a 15% da receita corrente líquida da União, que é o valor total arrecadado descontadas as transferências constitucionais para estados e municípios. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, agendou uma sessão extraordinária para votação da PEC em segundo turno, cumprindo uma promessa feita na abertura dos trabalhos legislativos.
(Eduardo Cunha) Certamente o Orçamento Impositivo, se tiver condições de ser votado, em segundo turno, será votado. Se cumpridas as 5 sessões de interstício da última votação, se não, no exato momento em que cumprir, será colocado sim, em votação em segundo turno.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, quer ir mais além. Ele disse que vai apoiar que as emendas coletivas – das bancadas dos estados e de comissões – se tornem obrigatórias.
(Renan Calheiros) Temos que aprofundar a regulamentação do orçamento impositivo, incluindo, em vez de apenas as emendas parlamentares, as emendas coletivas e as emendas de comissão.
(Repórter) A PEC do Orçamento Impositivo prevê ainda que metade dos recursos das emendas parlamentares sejam direcionados para a saúde, incluindo o custeio do SUS, desde que não sejam usados para pagamento de salários e encargos. A União pode contabilizar esse dinheiro no percentual mínimo que deve aplicar por ano na saúde.
LOC: A PROPOSTA, JÁ APROVADA PELO SENADO, OBRIGA O GOVERNO FEDERAL A DESTINAR RECURSOS PARA OS SETORES QUE OS PARLAMENTARES INDICAREM NAS EMENDAS INDIVIDUAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Com a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, o Executivo não vai mais poder contingenciar, ou seja, bloquear o dinheiro destinado pelos parlamentares para as obras e serviços em seus estados. O montante total é de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, o que no orçamento de 2015 corresponde a nove bilhões e 700 milhões de reais, cerca de 16 milhões por parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição já havia sido aprovada pela Câmara e foi modificada no Senado. Além de aumentar o limite das emendas individuais de 1 para 1,2% da receita, os senadores incluíram regras para o financiamento da saúde. A proposta amplia gradativamente os recursos aplicados no setor, para chegar em cinco anos a 15% da receita corrente líquida da União, que é o valor total arrecadado descontadas as transferências constitucionais para estados e municípios. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, agendou uma sessão extraordinária para votação da PEC em segundo turno, cumprindo uma promessa feita na abertura dos trabalhos legislativos.
(Eduardo Cunha) Certamente o Orçamento Impositivo, se tiver condições de ser votado, em segundo turno, será votado. Se cumpridas as 5 sessões de interstício da última votação, se não, no exato momento em que cumprir, será colocado sim, em votação em segundo turno.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, quer ir mais além. Ele disse que vai apoiar que as emendas coletivas – das bancadas dos estados e de comissões – se tornem obrigatórias.
(Renan Calheiros) Temos que aprofundar a regulamentação do orçamento impositivo, incluindo, em vez de apenas as emendas parlamentares, as emendas coletivas e as emendas de comissão.
(Repórter) A PEC do Orçamento Impositivo prevê ainda que metade dos recursos das emendas parlamentares sejam direcionados para a saúde, incluindo o custeio do SUS, desde que não sejam usados para pagamento de salários e encargos. A União pode contabilizar esse dinheiro no percentual mínimo que deve aplicar por ano na saúde.
