Ministério da Justiça abre consulta para regulamentar marco civil da internet
LOC: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ABRIU NESTA SEMANA UMA CONSULTA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR O MARCO CIVIL DA INTERNET.
LOC: O PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI FOI APROVADO NO ANO PASSADO PELO O SENADO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
TÉC: O Ministério da Justiça abriu um portal para receber sugestões da população sobre o Marco Civil da Internet. O objetivo do ministério é receber contribuições que irão servir de referência para a regulamentação da lei. O projeto do Marco Civil da Internet foi debatido por parlamentares durante três anos. No Senado, o texto final foi aprovado em abril de 2014. Durante as discussões, o relator do projeto, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a lei concilia a liberdade de expressão com a liberdade na rede.
(Ferraço) Aprovar o Marco Civil da Internet, a meu juízo, é garantir diretrizes básicas no universo online, não só para guiar decisões judiciais, muito além disso, mas para estabelecer não apenas direitos, mas também deveres e conciliar direitos fundamentais como liberdade de expressão e a liberdade na rede.
(Repórter) Entre outras medidas, a lei garante a segurança dos dados online e a igualdade no acesso a internet por todos os usuários. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que a consulta pública tem o objetivo de reafirmar a democracia na construção de uma internet livre e segura para os brasileiros.
(Cardoso) Quando você abre a discussão para a sociedade, além de você ter um conteúdo mais rico, porque pontos que às vezes técnicos e especialistas não se davam conta, experiências práticas que evidentemente as pessoas têm são traduzidas, também você cria no resultado final uma sinergia que é importante na própria discussão que Congresso Nacional vai travar depois.
(Repórter) As sugestões ao Marco Civil da internet podem ser feitas durante 30 dias pelo site: www.justica.gov.br.
LOC: O PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI FOI APROVADO NO ANO PASSADO PELO O SENADO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
TÉC: O Ministério da Justiça abriu um portal para receber sugestões da população sobre o Marco Civil da Internet. O objetivo do ministério é receber contribuições que irão servir de referência para a regulamentação da lei. O projeto do Marco Civil da Internet foi debatido por parlamentares durante três anos. No Senado, o texto final foi aprovado em abril de 2014. Durante as discussões, o relator do projeto, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a lei concilia a liberdade de expressão com a liberdade na rede.
(Ferraço) Aprovar o Marco Civil da Internet, a meu juízo, é garantir diretrizes básicas no universo online, não só para guiar decisões judiciais, muito além disso, mas para estabelecer não apenas direitos, mas também deveres e conciliar direitos fundamentais como liberdade de expressão e a liberdade na rede.
(Repórter) Entre outras medidas, a lei garante a segurança dos dados online e a igualdade no acesso a internet por todos os usuários. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que a consulta pública tem o objetivo de reafirmar a democracia na construção de uma internet livre e segura para os brasileiros.
(Cardoso) Quando você abre a discussão para a sociedade, além de você ter um conteúdo mais rico, porque pontos que às vezes técnicos e especialistas não se davam conta, experiências práticas que evidentemente as pessoas têm são traduzidas, também você cria no resultado final uma sinergia que é importante na própria discussão que Congresso Nacional vai travar depois.
(Repórter) As sugestões ao Marco Civil da internet podem ser feitas durante 30 dias pelo site: www.justica.gov.br.
