Novas regras para desmanche de automóveis entram em vigor a partir de maio — Rádio Senado

Novas regras para desmanche de automóveis entram em vigor a partir de maio

LOC: AS NOVAS REGRAS PARA O DESMANCHE DE AUTOMÓVEIS ENTRAM EM VIGOR EM MAIO. 

LOC: O PROJETO QUE DEU ORIGEM A LEI FOI APROVADO NO ANO PASSADO NO PLENÁRIO DO SENADO. 

TÉC: A lei que regulamenta a desmontagem de veículos, também cria regras específicas para a comercialização de peças usadas. De acordo com a norma, os desmanches deverão obter a baixa do registro dos veículos antes de iniciar o desmonte, e lançar em um banco de dados nacional, informações sobre todas as peças que serão comercializadas e as que serão descartadas. O prazo máximo para a inclusão dos dados é de 15 dias. A empresa que descumprir a lei pode ser punida com o pagamento de multas que variam entre 2 mil e 20 mil reais, em casos de reincidência o estabelecimento pode ter a licença de funcionamento suspensa por até dois anos. Para o relator do projeto no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a medida vai reduzir o número de roubos de veículos no Brasil, assim como aconteceu na Argentina que adotou medida semelhante. 

(Romero Jucá) Projeto similar a este foi aprovado na Argentina e reduziu em 50 por cento o roubo de veículos na Argentina. Porque sem dúvidas nenhuma o roubo de veículos tem dois destinos: Ou o desmanche, e nós estamos acabando com o desmanche com este projeto, ou o envio de veículos para outros países pela fronteira, que tem que ser feito também um controle pela Polícia Federal e pela Receita Federal. 

(Repórter) Sancionada em 2014 pela Presidência da República, a regra entra em vigor em maio. O projeto que deu origem a lei é de autoria do deputado Armando Vergílio, do Solidariedade de Goiás.
27/01/2015, 05h06 - ATUALIZADO EM 27/01/2015, 05h06
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