Câmara deve analisar ampliação da quarentena para ex-diretores
LOC: O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE ANALISAR COM PRIORIDADE O PROJETO DE LEI DO SENADO QUE AUMENTA A QUARENTENA DOS EX-DIRETORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE QUATRO MESES PARA UM ANO.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELO SENADO NO FINAL DE 2014, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TEC: A quarenta é o tempo em que o dirigente de uma agência reguladora fica impedido de trabalhar nas empresas reguladas pela agência a que pertencia. O prazo atual é de quatro meses e a proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, estende esse período para um ano. A matéria foi aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, em dezembro, onde será examinada diretamente pelo Plenário em caráter prioritário. O relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, disse que o tempo maior de quarentena é necessário para impedir que ex-dirigentes tornem possível a apropriação das informações privilegiadas por terceiros que exerçam atividades nos setores regulados:
(RANDOLFE) O atual prazo de apenas quatro meses é absolutamente insuficiente para impedir que o ex-dirigente torne impossível a apropriação de informações privilegiadas por terceiros que atuem no setor da economia regulada pela agencia em que exercia o cargo.
(Repórter): O líder do PT no Senado, Humberto Costa, de Pernambuco, foi favorável ao projeto, mas disse que o debate sobre informações privilegiadas de diretores das agências reguladoras precisa ser aprofundado
(HUMBERTO COSTA): É uma discussão pertinente, apenas eu discutiria se um prazo tão elástico de 1 ano, este prazo se justificaria. O que resta saber é se somente com 1 ano esta pessoa perderá de fato a possibilidade de ter um conhecimento privilegiado da realidade do setor, e vender este conhecimento. Sou favorável à medida, mas acho que cabe uma discussão mais aprofundada.
(Repórter): Durante o período em que estiver de quarentena, o ex-diretor da agência reguladora vai continuar recebendo remuneração equivalente a do que cargo que ocupava. A proposta também revoga da legislação atual a garantia de que a quarentena só é válida para quem ficou pelo menos seis meses no cargo. Estará sujeito à quarentena, quem assumir o posto por qualquer período.
PLS 272/2012 - SENADO
PL 8218/2014 - CÂMARA
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELO SENADO NO FINAL DE 2014, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TEC: A quarenta é o tempo em que o dirigente de uma agência reguladora fica impedido de trabalhar nas empresas reguladas pela agência a que pertencia. O prazo atual é de quatro meses e a proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, estende esse período para um ano. A matéria foi aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, em dezembro, onde será examinada diretamente pelo Plenário em caráter prioritário. O relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, disse que o tempo maior de quarentena é necessário para impedir que ex-dirigentes tornem possível a apropriação das informações privilegiadas por terceiros que exerçam atividades nos setores regulados:
(RANDOLFE) O atual prazo de apenas quatro meses é absolutamente insuficiente para impedir que o ex-dirigente torne impossível a apropriação de informações privilegiadas por terceiros que atuem no setor da economia regulada pela agencia em que exercia o cargo.
(Repórter): O líder do PT no Senado, Humberto Costa, de Pernambuco, foi favorável ao projeto, mas disse que o debate sobre informações privilegiadas de diretores das agências reguladoras precisa ser aprofundado
(HUMBERTO COSTA): É uma discussão pertinente, apenas eu discutiria se um prazo tão elástico de 1 ano, este prazo se justificaria. O que resta saber é se somente com 1 ano esta pessoa perderá de fato a possibilidade de ter um conhecimento privilegiado da realidade do setor, e vender este conhecimento. Sou favorável à medida, mas acho que cabe uma discussão mais aprofundada.
(Repórter): Durante o período em que estiver de quarentena, o ex-diretor da agência reguladora vai continuar recebendo remuneração equivalente a do que cargo que ocupava. A proposta também revoga da legislação atual a garantia de que a quarentena só é válida para quem ficou pelo menos seis meses no cargo. Estará sujeito à quarentena, quem assumir o posto por qualquer período.
PLS 272/2012 - SENADO
PL 8218/2014 - CÂMARA
