PEC atribui à União propriedade dos lagos e rios que banhem rios federais
LOC: SE UM LAGO, RIO OU CÓRREGO DESAGUAR EM UM RIO FEDERAL, ELE TAMBÉM DEVERÁ SER CONSIDERADO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.
LOC: É O QUE PROPÕE A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A União tem a propriedade de lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado. Também são da União quando servem de limites com outros países ou se estendem a território estrangeiro. Essa configuração, na avaliação de especialistas ouvidos no Primeiro Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido no ano passado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, gera transtornos para a gestão dos recursos hídricos. É que a chamada dupla dominialidade pode provocar questionamentos e disputas entre estados e a União na construção de barragens ou obras de transposição. Acir Gurcacz, senador do PDT de Rondônia, disse que a saída apontada no Fórum foi passar para o domínio federal as correntes de água que deságuam em rios federais.
(GURGACZ): A atual divisão fluvial não oferece respostas para problemas decorrentes da construção de barragens com recursos federais e das obras de transposição envolvendo águas de domínio da União. Assim, a solução seria alterar a Constituição para sanar os problemas decorrentes da dominialidade, particularmente: a) dos rios estaduais que deságuam em rios federais; b) a existência de barragens e transposições feitas pelo Governo Federal.
(REP): A proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2014) será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado.
LOC: É O QUE PROPÕE A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A União tem a propriedade de lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado. Também são da União quando servem de limites com outros países ou se estendem a território estrangeiro. Essa configuração, na avaliação de especialistas ouvidos no Primeiro Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido no ano passado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, gera transtornos para a gestão dos recursos hídricos. É que a chamada dupla dominialidade pode provocar questionamentos e disputas entre estados e a União na construção de barragens ou obras de transposição. Acir Gurcacz, senador do PDT de Rondônia, disse que a saída apontada no Fórum foi passar para o domínio federal as correntes de água que deságuam em rios federais.
(GURGACZ): A atual divisão fluvial não oferece respostas para problemas decorrentes da construção de barragens com recursos federais e das obras de transposição envolvendo águas de domínio da União. Assim, a solução seria alterar a Constituição para sanar os problemas decorrentes da dominialidade, particularmente: a) dos rios estaduais que deságuam em rios federais; b) a existência de barragens e transposições feitas pelo Governo Federal.
(REP): A proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2014) será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado.
