Cide pode ser usada para baratear tarifas do transporte coletivo urbano
LOC: O IMPOSTO SOBRE OS COMBUSTÍVEIS PODE SER USADO PARA BARATEAR AS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
LOC: É O QUE DETERMINA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O governo criou em 2002 um novo imposto sobre os combustíveis chamado Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico. A Cide, além de servir para regular o mercado, deve ser investida prioritariamente em projetos na área de transportes. Os senadores da Comissão de Infraestrutura querem alterar a Constituição para autorizar o uso da contribuição para subsidiar as tarifas de transporte coletivo urbano. A ideia surgiu no Primeiro Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido em março pelo colegiado, como destacou o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.
(GURGACZ): Conforme se concluiu nos debates realizados no 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, é necessário realocar o ônus financeiro das gratuidades e dos descontos instituídos pelo Poder Público para determinadas categorias de passageiros, de modo que tais benefícios sejam custeados por recursos extratarifários, e não pelos usuários do sistema de transportes.
(REP): Gurcacz, que conduziu os debates do Fórum sobre o transporte de passageiros, acredita que a mudança constitucional poderá auxiliar no barateamento das passagens sem penalizar quem utiliza o transporte público.
(GURGACZ): Hoje estamos acompanhando uma alta e um aumento real do custo das tarifas dos últimos anos, grande parte em função das gratuidades que são dadas aos usuários e quem paga essa gratuidade são os passageiros que pagam a passagem inteira.
(REP): A Cide, que chegou a ser de 28 centavos por litro de gasolina, deixou de ser cobrada a partir de 2012 para todos os combustíveis a fim de conter a inflação que estava em alta. Basta um decreto para restabelecer a cobrança do imposto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 52/2014) que autoriza o uso de recursos da contribuição para baratear as passagens de transporte coletivo urbano será analisada, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário do Senado.
LOC: É O QUE DETERMINA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O governo criou em 2002 um novo imposto sobre os combustíveis chamado Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico. A Cide, além de servir para regular o mercado, deve ser investida prioritariamente em projetos na área de transportes. Os senadores da Comissão de Infraestrutura querem alterar a Constituição para autorizar o uso da contribuição para subsidiar as tarifas de transporte coletivo urbano. A ideia surgiu no Primeiro Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido em março pelo colegiado, como destacou o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.
(GURGACZ): Conforme se concluiu nos debates realizados no 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, é necessário realocar o ônus financeiro das gratuidades e dos descontos instituídos pelo Poder Público para determinadas categorias de passageiros, de modo que tais benefícios sejam custeados por recursos extratarifários, e não pelos usuários do sistema de transportes.
(REP): Gurcacz, que conduziu os debates do Fórum sobre o transporte de passageiros, acredita que a mudança constitucional poderá auxiliar no barateamento das passagens sem penalizar quem utiliza o transporte público.
(GURGACZ): Hoje estamos acompanhando uma alta e um aumento real do custo das tarifas dos últimos anos, grande parte em função das gratuidades que são dadas aos usuários e quem paga essa gratuidade são os passageiros que pagam a passagem inteira.
(REP): A Cide, que chegou a ser de 28 centavos por litro de gasolina, deixou de ser cobrada a partir de 2012 para todos os combustíveis a fim de conter a inflação que estava em alta. Basta um decreto para restabelecer a cobrança do imposto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 52/2014) que autoriza o uso de recursos da contribuição para baratear as passagens de transporte coletivo urbano será analisada, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário do Senado.
